Plenário do TSE decidirá se canal “Exército do Lula” poderá continuar no ar

Por Dayane Santos — Brasil 247

247 – Depois que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determinou a retirada do canal de WhatsApp “Exército do Lula” a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que era o relator do caso, reverteu provisoriamente a medida. Agora, a decisão sobre a continuidade do canal deverá ser examinada pelos demais ministros.

No domingo (11), Cueva autorizou novamente o funcionamento da página e solicitou que o assunto fosse levado ao plenário com urgência. O ministro pediu que a análise ocorresse “preferencialmente em até 24 horas”, na primeira sessão virtual disponível.

Embora o TSE tenha sessão virtual prevista para esta segunda-feira (12), ainda é necessário confirmar a inclusão do processo na pauta. A decisão de Cueva não encerra a controvérsia: o plenário deverá avaliar tanto a suspensão do canal quanto os procedimentos utilizados para obter a ordem de retirada.

Decisão questiona alcance da medida contra o canal

Um dos principais argumentos apresentados por Cueva é que os elementos disponíveis no processo não seriam suficientes para justificar a interrupção de todas as atividades da página. Para o corregedor, a existência de possíveis irregularidades em determinadas publicações não significa que todo o conteúdo compartilhado no canal deva ser considerado ilícito.

Na decisão, o ministro registrou: “A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”.

Com o restabelecimento provisório, o canal pode voltar a receber mensagens e conquistar novos seguidores. A autorização, entretantto, não permite a republicação de conteúdos que já tenham sido considerados ilícitos pelo TSE.

O ponto central da discussão é a extensão da medida judicial. Em vez de manter a interrupção integral do canal, Cueva considerou que, com os elementos então apresentados, não havia justificativa suficiente para uma restrição tão ampla. Caberá ao plenário avaliar os fundamentos da decisão e definir se a página continuará funcionando.

Pedidos semelhantes foram apresentados por caminhos diferentes

A controvérsia processual começou antes da ordem de suspensão. A campanha de Flávio Bolsonaro havia apresentado uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e André Janones. Distribuído à Corregedoria em 7 de outubro, o processo já continha um pedido para retirar o “Exército do Lula” do ar.

No sábado (10), Cueva determinou que a campanha reunisse e organizasse as provas e esclarecesse se havia feito solicitações semelhantes em outros processos. A providência antecederia a análise do pedido no âmbito da investigação eleitoral.

Menos de uma hora depois, a campanha adotou outro caminho. Às 16h24, apenas 41 minutos após a decisão do corregedor, acionou administrativamente a Presidência do TSE e voltou a solicitar a suspensão integral do canal. O primeiro despacho de Cueva havia sido registrado às 15h43.

No domingo, Nunes Marques acolheu a solicitação sem esperar a análise do caso pela Corregedoria. Sua determinação estabeleceu prazo de três horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, retirasse a página do ar.

A sequência levou Cueva a questionar a forma como o pedido foi conduzido. Para o corregedor, a apresentação de solicitações semelhantes a diferentes instâncias exige atenção à competência de cada órgão e à ordem de tramitação dos processos.

Cueva aponta risco de escolha sucessiva da autoridade julgadora

Ao fundamentar sua intervenção, o corregedor manifestou preocupação com a possibilidade de decisões sobre o mesmo assunto serem obtidas por meio de procedimentos distintos, sem que o primeiro caminho tenha sido concluído.

Cueva afirmou que a sequência de atos gerava “preocupação quanto à preservação da competência jurisdicional previamente estabelecida”.

O ministro também alertou para o risco de que a utilização de diferentes vias processuais permita à parte interessada procurar novas autoridades depois de já ter apresentado o mesmo pedido a outro órgão. Na decisão, advertiu que esses procedimentos não podem se converter em mecanismo de “escolha sucessiva do órgão julgador”.

A questão será submetida ao plenário, que deverá examinar os limites da atuação administrativa da Presidência do tribunal e a relação entre esse tipo de procedimento e a tramitação de uma investigação eleitoral.

Também estarão em discussão a existência de provas suficientes para interromper o canal por inteiro e os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual. Esses princípios orientam a conduta das partes e a apresentação de pedidos durante um processo judicial.

A decisão colegiada poderá estabelecer como o tribunal deve lidar com solicitações semelhantes encaminhadas por vias diferentes, evitando que a tramitação de um caso produza ordens conflitantes.

Caso expõe tensão institucional em meio à disputa política

O caso envolve a atuação da Justiça Eleitoral diante de canais de mobilização política, a dimensão das medidas restritivas aplicadas a esses espaços e a necessidade de critérios processuais claros durante uma campanha presidencial.

De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou a retirada integral do canal. De outro, Cueva considerou que as informações apresentadas até aquele momento não sustentavam a suspensão de todas as atividades da página. A decisão final dependerá do entendimento dos integrantes do plenário.

O episódio também evidencia uma divergência entre integrantes da própria Corte sobre a condução de pedidos relacionados à disputa eleitoral. A análise dos ministros deverá esclarecer não apenas o destino do “Exército do Lula”, mas também os questionamentos relativos à forma como a suspensão foi solicitada e autorizada.

Divergência no TSE ocorre após confronto entre ministros do STF

A disputa ocorre aproximadamente um mês depois de outro embate entre integrantes do Judiciário ganhar repercussão política. Em setembro, uma troca de ofícios tornou públicas as divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto das investigações sobre o Banco Master.

Na ocasião, Moraes acusou Mendonça de omitir documentos. Mendonça contestou as acusações, e outros ministros também passaram a questionar a condução dos processos.

O confronto repercutiu no cenário eleitoral. Integrantes da campanha de Lula defenderam que o presidente se afastasse da associação política com Moraes, em meio à repercussão das divergências no Supremo.

No TSE, o desfecho será definido pelo exame colegiado do caso. Até que o plenário delibere, permanece em vigor o restabelecimento provisório do canal determinado por Cueva, acompanhado da proibição de reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Brasil 247