PGR se manifesta contra pedido de Moraes para investigar Mendonça
Por Wendal Carmo — Carta Capital
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O órgão entendeu que a representação não reúne condições para prosseguir
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra um pedido de abertura de investigação sobre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, por sua atuação nos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes no INSS. Em parecer enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a representação não demonstra conduta enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade.
O pedido de apuração foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, colega de Mendonça no STF, com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. A manifestação da PGR, também assinada pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand, chegou ao gabinete de Fachin no sábado 17.
O órgão concluiu que a representação não reúne condições para prosseguir, frisando que cabe ao plenário do Supremo decidir se autoriza ou não uma investigação contra integrantes da Corte.
No parecer, o órgão afirma que os documentos da PF sugerem possível direcionamento das investigações com “vieses incompatíveis” com a neutralidade esperada de um magistrado. Para Gonet, porém, a representação não demonstrou que a conduta atribuída a Mendonça possa ser enquadrada na lei que trata do abuso de autoridade.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019 ”, diz o documento.
A PGR também afirmou que os relatórios de inteligência apresentados por Moraes não podem ser tratados como provas. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são. Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados”, acrescenta outro trecho.
Segundo o documento, os relatórios não deram origem a diligências investigatórias da PF, uma vez que os documentos foram entregues ao ministro que os solicitou por determinação judicial, mas não resultaram em novas medidas investigativas da corporação.
A manifestação acrescenta que eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF são de competência do Senado Federal, responsável por analisar pedidos de impeachment. Já ações por improbidade administrativa, segundo a PGR, não dependem de autorização prévia do plenário da Corte.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, conclui.
Moraes havia solicitado a investigação após o colega tornar público, em setembro, um relatório que continha mensagens escritas por Daniel Vorcaro em 2025 a um número de telefone atribuído a Moraes, com quem o ex-banqueiro conversava sobre as investigações que o atingiam na época.
O relatório foi produzido por determinação de Mendonça, e sua exposição deflagrou uma crise sem precedentes no tribunal.
Wendal Carmo
Repórter do site de CartaCapital no Nordeste
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Fonte: Carta Capital