PGR diz que não teve acesso a petição secreta sobre pagamentos de Vorcaro
Por Bia Abramo — ICL Notícias
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x
Por Cleber Lourenço
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não teve acesso à PET 15.645, mantida sob sigilo e relacionada a pagamentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo o órgão, a existência do procedimento não estava visível para a Procuradoria no sistema da Corte.
A revelação consta de manifestação enviada nesta segunda-feira (14) ao presidente do STF, Edson Fachin. O documento foi apresentado depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir a retirada do sigilo da petição, sob relatoria de André Mendonça, para que seu conteúdo possa ser conhecido pelos integrantes da Corte.
Ao explicar por que a PET 15.645 não havia sido mencionada em uma manifestação anterior, a PGR afirmou que simplesmente não teve acesso ao procedimento.
“A PET 15645 não foi relacionada porque esta Procuradoria-Geral da República não teve acesso à sua existência, já que não aparece visível à PGR no sistema do STF”, diz o documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
A afirmação chama atenção porque o próprio órgão considera agora que o conteúdo da petição é relevante para que os ministros tenham uma visão completa dos fatos que serão discutidos pelo Supremo.
PGR concorda com pedido de Moraes
Na manifestação, a Procuradoria concordou com o pedido apresentado por Alexandre de Moraes e defendeu que o sigilo seja retirado.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro deste Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, afirma a PGR, antes de concluir que a PET 15.645 deve ser aberta “para o conhecimento dos integrantes da Corte”.
O pedido de Moraes foi apresentado a Fachin no sábado (13), às vésperas da sessão em que o Supremo deverá discutir a crise envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.
Com a manifestação da PGR, a existência de um procedimento que não estava disponível nem mesmo para a Procuradoria passa a integrar a discussão sobre o acesso dos ministros aos diferentes documentos relacionados ao caso.
A questão ganha peso porque Moraes vem defendendo que os integrantes do Supremo tenham acesso ao conjunto do material antes da análise do caso pelo colegiado. A abertura da PET 15.645 permitiria que os ministros conhecessem também informações que, até agora, permaneceram fora do alcance da própria PGR.
O caso ocorre em meio ao embate sobre a condução, o compartilhamento e o grau de sigilo das investigações relacionadas a Vorcaro e ao Banco Master. Parte desses procedimentos está sob a relatoria de André Mendonça.
Agora, caberá ao STF decidir sobre a retirada do sigilo. A PGR deixou claro, porém, que considera necessário abrir o procedimento para que os integrantes da Corte possam avaliar o caso com acesso à totalidade dos elementos considerados relevantes.
Informações em primeira mão! Siga o canal do ICL Notícias no WhatsApp
Acesso total a mais de 300 cursos, materiais e séries! Seja Membro ICL
Siga e acompanhe as atualizações do ICL Notícias também pelo Google News
Relacionados
PF entrega conteúdo do celular de Vorcaro a gabinete de Zanin no STF
Ministro havia determinado à Polícia Federal a entrega do material até as 23h deste domingo (13)
Mensagens mostram que ‘A Turma’ de Vorcaro lamentou saída de Toffoli de relatoria do Master
Conversas falam em corrida para fechar negócios, segundo a PF
Sessão sobre crise no STF tem rito incerto e artilharia montada entre Moraes e Mendonça
Ministros ainda não sabem a ordem que Fachin vai seguir ou o escopo exato do julgamento, e há chance de pedido de vista
Carregar Comentários
Fonte: ICL Notícias