PGR contesta decisão de Mendonça que afastou diretor-geral da PF
Por Gabriel Andrade — Carta Capital
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No centro do debate está uma crise envolvendo a produção de relatórios de inteligência da corporação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira 13, contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada.
Em um parecer assinado pelo PGR Paulo Gonet, pelo vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand e pelos subprocuradores Antônio Texeira e André Ramos, o órgão afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a medida de Mendonça.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, diz o texto.
A posição hierárquica de Andrei e Almada não seria suficiente para atribuir responsabilidade por todos os atos praticados dentro da corporação, segundo a PGR. “A convergência desses elementos evidencia que a decisão monocrática projeta efeitos para além dos limites do processo em que foi proferida e compõe quadro de risco à ordem pública, nos termos exigidos para a atuação da Presidência do Tribunal”, afirma.
O afastamento da cúpula da PF foi determinada de forma monocrática (individual) por Mendonça no dia 8 de setembro. No dia seguinte, foi suspensa pelo colega do STF Flávio Dino. Ato contínuo, o presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu a decisão de Mendonça e revogou a medida de Dino.
No centro do debate está uma crise envolvendo a produção de relatórios de inteligência da corporação mirando ministros do Supremo. Mendonça afirma ter identificado “robustos indícios” de grave omissão, participação e conhecimento da produção dos documentos por integrantes da cúpula da PF responsáveis pela área de inteligência.
Gabriel Andrade
Editor do site de CartaCapital
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Fonte: Carta Capital