PFDC lança edital para seleção de artigos científicos sobre o direito fundamental à segurança pública
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), parte do Ministério Público Federal, abriu um edital com o objetivo de selecionar artigos científicos que serão incluídos em uma coletânea digital sobre o direito fundamental à segurança pública. Essa iniciativa visa promover o debate e a reflexão sobre a segurança pública como um direito essencial, destacando a importância de sua proteção e efetivação no Brasil.
Fonte: Combate Racismo Ambiental
