PB: Comunidade da Praia da Penha contesta ação contra mais de 200 anos de ocupação e acusa MPF de seletividade
Por Ana Paula Cavalcanti — Combate Racismo Ambiental
PB: Comunidade da Praia da Penha contesta ação contra mais de 200 anos de ocupação e acusa MPF de seletividade
- 25 de setembro de 2026
- Destaque, Racismo Ambiental
A Associação da Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola da Praia da Penha reagiu contra o Ministério Público Federal (MPF) contestando a Nota Técnica nº 06/2026 do projeto PREAMAR e o rumo da Ação Civil Pública nº 0045781-02.2025.4.05.8200. O MPF instaurou inquérito civil para apurar impactos de ocupações sobre a vegetação de restinga na mesma orla de João Pessoa.
A portaria do procurador da República João Raphael Lima Sousa cita constatações técnicas preliminares de ocupação sobre a restinga, classificada como Área de Preservação Permanente, e prevê diagnóstico mais detalhado. O texto oficial diz que a apuração deve considerar a proteção ambiental e os direitos da população tradicional; que o reconhecimento cultural “não significa autorização para a manutenção de eventuais infrações ou crimes ambientais”; e que o objetivo é um ordenamento que “concilie a recuperação ecológica com a sustentabilidade da comunidade”. O PREAMAR é citado como possível apoio científico. A comunidade está certificada e em regularização fundiária com o Incra.
Em contestação, o ofício da associação, assinado pela presidente Aline Silva do Nascimento, responde à reunião de 28 de agosto no MPF/PB e trata a nota técnica como produto de duas semanas de trabalho entre gabinete e campo, depois de cerca de um ano em que os pesquisadores, segundo a entidade, só falaram de pesca artesanal. O Relatório Antropológico de Tânia Bernardelli, no Processo Incra nº 54000.057594/2026-05, é invocado para afirmar ocupação contínua de mais de dois séculos e ao menos sete gerações, com amparo no art. 68 do ADCT, no Decreto 4.887/2003 e na Convenção 169 da OIT.
A tese central Comunidade da Penha é de seletividade. O 12º Ofício do MPF (Meio Ambiente e Economia) teria recusado intervenções “pontuais”, mas a prática, diz o documento, recai sobre barracas, apoios de praia e caiçaras num polígono de 10.778 m² — a “Área de Interesse Ambiental – AIA” — enquanto causas maiores da erosão e da inundação ficariam em segundo plano.
A associação lista o aterro e o desvio de mais de 80 metros do curso original do Rio Aratu; o aterramento e o cercamento das margens do Rio do Cabelo, que teriam barrado o acesso secular de pescadores; a pavimentação de mais de 50 metros da margem esquerda do Cabelo pela Afrafep; manilhas e a ponte molhada de acesso à AABB, apontadas como estrangulamento hidráulico; fossas de empreendimentos ao sul que, nas chuvas e nas marés de sizígia, extravasariam para o lençol, o rio e o mar; e gabiões e enrocamentos no Seixas, que alterariam o balanço de areia na Penha. O MPF, na reunião, lembrou ações contra a AABB e acordo com a Afrafep. A comunidade pergunta por que a recuperação da restinga e essas obras não andam juntas.
Tratar os quiosques tradicionais como o “problema ambiental a ser debelado com urgência”, afirma o texto, configura hipótese de racismo ambiental: pune-se a subsistência quilombola enquanto particulares remodelam a hidrodinâmica sem o mesmo rigor.
Sobre o PREAMAR, a nota é acusada de reconhecer a restinga como sistema deposicional e depois tratá-la como “cobertura florística” a cercar com paliçada. A análise exigiria mesoescala — sub-bacias do Cabelo, do Aratu e do Jacarapé, falésias da Formação Barreiras e deriva litorânea —, mas o recorte da AIA atribuiria o déficit de areia ao pisoteio e às mesas das barracas. O estrangulamento das pontes aparece “en passant”, sem entrar na causa da erosão nem na delimitação da área.
Aline Silva do Nascimento, professora de Geografia, diz ter condicionado por e-mail, em 11 de agosto, a entrega prévia do relatório ao coordenador Cláudio Dybas. O documento teria ido direto à reunião interinstitucional, o que a associação considera infração às Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e à consulta prévia da Convenção 169. Sem triangulação com quem mora e pesca no local há mais de 50 anos, o PREAMAR teria transformado o povo em “objeto passivo de monitoramento”.
A proposta de paliçada em 7.535 m² de restinga, apresentada como Solução Baseada na Natureza, é contestada no plano geomorfológico. A nota afirma que as estruturas “iriam ampliar a faixa de praia ao longo do tempo retendo areia do mar”. A comunidade replica que paliçada retém areia eólica no cordão dunar, não a hidrodinâmica do mar, e, com o sedimento bloqueado a montante, vira cerca. O comércio e o turismo — dezenas de ônibus no fim de semana, centenas no verão — caberiam numa “faixa laranja” de 2.653 m², com os apoios de pesca num “almoxarifado comunitário” longe da orla. Isso, diz o ofício, “sufoque” a economia que o próprio projeto dizia estudar.
A associação não descarta a nota inteira. Aceita a infraestrutura de apoio à pesca, a prioridade da posse tradicional sobre a remoção pura e a fiscalização sanitária, porém, pede revisão.
As condições mínimas enviadas ao 1º e ao 12º Ofícios do MPF, ao PREAMAR, à SPU e à Prefeitura de João Pessoa são: tirar a NT 06/2026 de base judicial até haver escala ampliada e co-validação; refazer o modelo com as bacias, a Formação Barreiras e as obras rígidas do Seixas e do Cabo Branco; oficinas de cartografia social com pescadores decanos; nenhum mapa novo a juízo ou à imprensa sem entrega prévia à associação; ação simultânea — demolir a pavimentação da margem do Cabelo e cumprir o acordo do campo da Afrafep sobre o leito; adequar a passagem molhada e as pontes da AABB; embargar o aterro de mais de 80 metros do Aratu; recuperar a falésia que, “ao contrário do que consta no relatório do Preamar”, não estaria “recoberta por vegetação”; avaliar o hotel de Alisson Holanda e o Coqueiral Beach; fiscalizar fossas de condomínios em Jacarapé/Penha; o MPF não endossar remoção ou embargo de quiosque e ferramenta de pesca, à luz da posse da SPU; e uma “Arena Segura de Negociação”: mesa paritária mediada pela DPU e pelo 1º Ofício, no tempo da comunidade, sem urgência de cartório.
Gentrificação por resiliência
Para a geógrafa e pesquisadora Andréa Porto Sales, a ofensiva do MPF e do PREAMAR na Penha expõe o mecanismo mais perverso da gentrificação por resiliência.
“A expulsão não precisa de tratores em todas as portas se puder ser feita por asfixia material. Ao apontar a causa da degradação da restinga pelas barracas sob a justificativa ecológica de proteger a vegetação, o Estado atinge o coração da subsistência comunitária. A barraca na praia não é mero comércio; é o elo funcional que viabiliza a pesca artesanal e a circulação de renda que sustenta as famílias no território. Quando se destrói essa economia de base, a vida cotidiana se torna inviável, e a permanência no local deixa de ser sustentável. É um desmonte silencioso: sem trabalho e sem renda, a comunidade é forçada a migrar por pura necessidade de sobrevivência”, afirma.
Andréa argumenta também que o verniz de “preservação e resiliência” atua, na prática, como uma faxina socioespacial. “Higieniza-se a orla da presença de seus habitantes históricos para convertê-la em uma paisagem intocada e cenográfica: o cenário ideal para a valorização especulativa e a posterior ocupação pelo turismo de alta renda. Trata-se de uma violência disfarçada de direito ambiental, onde a retórica da sustentabilidade não protege o território, mas o desocupa para o mercado”, finaliza a pesquisadora.
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Fonte: Combate Racismo Ambiental
