Para quem é MEI: Flávio enrola, Lula avança

Por Ricardo Mezavila — Brasil 247

Nesse segundo turno da disputa eleitoral, poucos temas tocam tantos brasileiros quanto o futuro do MEI — são mais de 15 milhões de pessoas que formalizaram o próprio sustento. E aqui a diferença entre os dois lados é nítida: o Presidente Lula enviou projeto ao Congresso com valores e datas definidos; o outro, até agora, mesmo sendo senador, só fez declarações gerais.

Em 29 de junho, o governo entregou o PLP 186/2026 à Câmara dos Deputados. O cronograma é claro e publicado:

• Em 2026: o teto permanece nos atuais R$ 81 mil/ano (faturamento mensal de R$ 6.750,00);
• Em 2027: o limite sobe para R$ 110 mil/ano (faturamento mensal de R$ 9.166,00);
• A partir de 2028: chega a R$ 140 mil/ano (faturamento mensal de até R$ 11.166,00).

Além do reajuste escalonado, o projeto também permite que o microempreendedor contrate até dois empregados, dobrando o limite atual. A comissão especial já foi instalada e analisa o texto. Não é promessa de campanha — é documento oficial em tramitação.

Flávio Bolsonaro também diz apoiar o empreendedorismo e menciona medidas como internet mais barata e menos burocracia. Mas sobre o tema central — o teto de faturamento do MEI —, até o momento sua campanha não apresentou nenhum valor específico, cronograma ou texto de projeto e não se vê nenhuma intenção por hora.

Fala em reduzir carga tributária e revisar regras, mas sem informar para quanto subiria o limite, em quantos anos nem por qual caminho a medida seguiria. Não há documento registrado no Congresso, nem detalhes levados ao debate público. O que existe são intenções, ainda sem forma concreta.

A proposta do governo Lula é boa e pode ser melhorada no debate — além de ser a única que já saiu do papel. Tem número, tem prazo e está sendo discutida. Do outro lado, ainda se elabora o que prometer. Para quem planeja o próprio negócio, a diferença é clara: de um lado, o que já está em andamento; do outro, o que ainda vai ser escrito. 

Os microempreendedores têm razão de estarem preocupados, porque as propostas de Flávio Bolsonaro trazem pouco — ou quase nenhum — benefício quando se trata de trabalhadores, ainda que muitos se sintam da “parte de cima”.

É por essa e outras razões que vale lembrar o que disse Pepe Mujica:

“O pior inimigo de um pobre é outro pobre que se acha rico e que defende aqueles que os tornam pobres.”

Fonte: Brasil 247