Pagamento de R$ 2,6 bi de União e ex-Eletrobras encerra disputa de 30 anos sobre privatização no Piauí
A União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, firmaram um acordo para pagar R$ 2,6 bilhões ao Estado do Piauí, encerrando uma longa disputa judicial sobre a privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O acordo, homologado pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, estabelece que cada parte arcará com metade do valor, com a União quitando R$ 1,3 bilhão por meio de precatório e a Axia realizando depósitos em diferentes datas. A decisão extingue o processo e impede futuras reivindicações de indenização relacionadas ao caso, que se arrastava desde a década de 1990 e culminou na privatização da Cepisa em 2018.
Fonte: JOTA
