Paes renunciou à herança durante bloqueio de bens em 2021, e filhos ganharam R$ 13 mi de parentes

Por Gabriel Anjos — ICL Notícias

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Por Italo Nogueira

(Folhapress) –  O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), candidato ao governo estadual, abriu mão de uma herança milionária deixada pelo pai, morto em 2021, num período em que estava com os bens bloqueados pela Justiça estadual.

Dois anos depois, o patrimônio avaliado em R$ 13 milhões foi doado aos filhos de Paes por parentes que receberam a herança. A essa altura, a Justiça já havia revogado a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, mas ele continua réu em ação civil pública que pode levar à condenação de ressarcimento aos cofres públicos.

Paes também declarou uma queda de mais da metade do seu patrimônio. Em 2020, quando se candidatou ao terceiro mandato na prefeitura, ele informou à Justiça Eleitoral possuir R$ 478 mil em investimentos bancários. Neste ano, listou R$ 189 mil, mesmo patamar da eleição de 2024, quando foi reeleito.

Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a renúncia à herança em 2021 pode configurar uma burla ao bloqueio de bens determinado pela Justiça. O fato de a ordem ter sido revogada posteriormente atenua o cenário, mas a operação ainda pode ser questionada em caso de condenação.

“[Meu pai] sempre manifestou o desejo de destinar o que caberia a mim do seu patrimônio diretamente aos meus filhos, seus netos”, escreveu o ex-prefeito em nota. “O desejo dele foi atendido pela família, seguindo o que a lei prevê nesses casos.”

Paes afirmou também que não enriqueceu durante o exercício de seus mandatos.

“Meus gastos e despesas pessoais sempre foram compatíveis com o meu salário quando fui vereador, deputado federal e prefeito do Rio e também com o meu salário de vice-presidente da BYD para a América Latina de 2017 a 2020. Não acumulei patrimônio, pois sempre tive gastos condizentes com o meu padrão de vida”, afirmou.

O advogado Valmar Paes morreu em junho de 2021 em decorrência de complicações da Covid-19. Em novembro de 2021, quando já exercia seu terceiro mandato como prefeito, Paes renunciou à sua parte da herança, equivalente a cerca de 16,6% do total, cujo montante não é de conhecimento público. Os bens foram transferidos, então, para a mãe e dois irmãos do candidato do PSD.

No momento da renúncia à herança, o ex-prefeito estava com os bens bloqueados por determinação da Justiça no âmbito de uma ação civil pública em que é questionada a licitação das linhas de ônibus realizada em 2010, durante seu primeiro mandato.

A decisão de indisponibilidade foi proferida em outubro de 2020, pelo Tribunal de Justiça. Ela foi determinada para garantir o ressarcimento de cerca de R$ 240 milhões pedido pelo Ministério Público.

Em outubro de 2022, a ordem foi revogada pelo TJ-RJ.

Em dezembro de 2023, Consuelo, Guilherme e Letícia Paes (mãe e irmãos do ex-prefeito) doaram cinco imóveis avaliados em R$ 7,1 milhões a Isabela e Bernardo Paes, filhos do candidato do PSD.

A avó dos jovens também doou para os netos, no mesmo dia, outro apartamento avaliado em R$ 6,4 milhões, adquirido em 2022, após a morte de Valmar.

O imóvel de R$ 6,4 milhões já foi revendido pelos filhos do ex-prefeito. Os demais permanecem nos nomes dos jovens.

Os advogados Leonardo Pessoa, professor do Ibmec, e Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, afirmam que a operação tem característica de proteção do patrimônio familiar. Os dois comentaram o caso sem serem informados sobre os personagens envolvidos nas transações.

“Em qualquer cargo público, há responsabilidade pelos atos. Isso pode ser, sim, uma forma de a pessoa não se capitalizar com medo de uma futura discussão ou perda patrimonial. Mas é uma suposição”, afirmou Xavier.

Paes também foi alvo de bloqueio de bens em 2016, numa ação sobre o campo de golfe das Olimpíadas de 2016.

Pessoa diz que a operação, de 2021 a 2022, poderia ser considerada ilegal à época. Contudo, como a ordem de bloqueio foi revogada, ela pode perder essa interpretação.

Ainda assim, ambos afirmam que a situação pode ser reavaliada em caso de condenação ao ressarcimento aos cofres públicos na ação civil pública já em curso.

“O Judiciário trabalha com o senso de Justiça. Se ficar comprovado que isso foi feito por um ardil, que a pessoa sabia que seria condenada e por isso se desfez do patrimônio, condenam essa parte ao perdimento desses bens. Mesmo que formalmente não tenha ocorrido uma conduta ilegal numa interpretação mais formal”, disse Pessoa.

Os bens de Paes já foram tema de reportagem da Folha em 2012. Na sua segunda eleição para a prefeitura, ele declarou uma queda no patrimônio de R$ 390 mil em 2008 para R$ 330 mil quatro anos depois. A redução ocorreu mesmo com o lucro obtido com a venda de imóveis que tinha em seu nome.

À época, ele disse que o salário de prefeito não era o suficiente para bancar seu padrão de vida, de classe média.

O patrimônio de Valmar Paes foi tema de reportagens em 2013, quando foi revelado no caso dos Panama Papers que o advogado, sua mulher e a filha constavam como proprietários de duas empresas no país da América Central. Um procedimento aberto no Ministério Público sobre o caso foi arquivado em 2016, pois ficou comprovado que a firma havia sido declarada à Receita Federal.

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Fonte: ICL Notícias