Paes aciona Justiça contra panfletos com números falsos após 204 mil votos no 13 serem anulados no Rio
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A campanha de Eduardo Paes (PSD) ao governo do Rio de Janeiro acionou a Justiça Eleitoral contra a circulação de materiais que associam o candidato aos números 13 e 22, apesar de seu número oficial nas urnas ser 55. A coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir” sustenta que as peças fazem parte de uma estratégia destinada a induzir eleitores ao erro e pediu medidas de busca e apreensão, além da interrupção da distribuição.
As acusações constam de um aditamento apresentado nesta terça-feira (6) à 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. O processo trata de supostas irregularidades em propaganda eleitoral e de divulgação de informação sabidamente falsa e tem Eduardo Paes como autor. A ação inclui pedido de liminar.
No documento, Paes e sua coligação afirmam ter identificado novos materiais após uma primeira denúncia apresentada em 30 de setembro. A ação é dirigida contra a Coligação Rio Real, de Douglas Ruas (PL), além de Ruas e da EDG Editora Gráfica. Segundo a petição, a gráfica teria produzido parte das peças questionadas.
Um dos panfletos anexados ao processo contrapõe, de um lado, “Eduardo Paes governador e Lula presidente” e, de outro, “Douglas Ruas governador e Flávio Bolsonaro presidente”. Na parte dedicada a Paes e Lula, a peça destaca o número 13, do PT; no campo adversário, aparece o número 22, do PL.
A campanha de Paes argumenta que a composição gráfica pode levar parte do eleitorado a associar o número 13 à candidatura ao governo estadual. Paes concorre pelo PSD com o número 55.
O tema ganhou peso depois da divulgação dos Registros Digitais de Voto (RDVs) do primeiro turno. Segundo dados citados na própria petição, aproximadamente 204 mil eleitores digitaram 13 para governador e tiveram o voto anulado, já que Paes disputa o cargo com o número 55.
A existência dos 204 mil votos no número 13, entretanto, não prova por si só que os eleitores tenham sido influenciados pelos panfletos. Essa relação é uma das teses apresentadas pela coligação de Paes à Justiça Eleitoral e ainda deverá ser analisada judicialmente.
Santinhos também associam Paes ao número 22
A ação acrescenta outro tipo de material à denúncia: santinhos com a imagem e o nome de Eduardo Paes vinculados ao número 22, que pertence a Douglas Ruas. Fotografias juntadas ao processo mostram exemplares espalhados em via pública, além de uma peça com uma relação de candidatos na qual aparece “Eduardo Paes” ao lado do número 22.
Na nova petição, a coligação afirma que os materiais não seriam episódios isolados e sustenta que existe uma operação coordenada de produção e distribuição das peças. Trata-se, contudo, de uma acusação feita pelos autores da ação, ainda sem decisão judicial que estabeleça a responsabilidade pela produção e circulação de todos os materiais.
O documento registra que Paes concorre com o número 55, enquanto Ruas utiliza o 22, e argumenta que vincular o nome de um candidato ao número de outro pode fazer o eleitor registrar um voto diferente daquele que pretendia.
Campanha pede apreensão de computadores e arquivos
Diante dos novos materiais, a coligação de Paes ampliou os pedidos apresentados à Justiça. Além do recolhimento dos panfletos, solicita uma busca e apreensão na sede da EDG Editora Gráfica, em Niterói, incluindo computadores, servidores, HDs, pendrives, cartões de memória e equipamentos de impressão relacionados à produção de propaganda eleitoral da campanha de Ruas e da Coligação Rio Real.
Os advogados também querem que seja realizada perícia e extração forense dos equipamentos. O objetivo declarado é localizar arquivos de impressão, ordens de serviço, artes gráficas, registros de produção e comunicações com contratantes para tentar identificar quem encomendou, aprovou e distribuiu o material.
A ação pede ainda a proibição da produção e circulação dos panfletos e santinhos questionados, tanto em meios físicos quanto digitais, sob multa diária de R$ 10 mil. Também solicita que Douglas Ruas, sua coligação e a gráfica informem os responsáveis pela contratação, aprovação e distribuição das peças e comprovem o recolhimento dos exemplares em circulação.
Outro requerimento é a remessa do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventuais crimes eleitorais e investigação da cadeia de produção, financiamento e distribuição dos materiais.
A petição também destaca o resultado do primeiro turno no Rio de Janeiro. Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Segundo a campanha de Paes, a continuidade da distribuição desses materiais durante o período eleitoral poderia ampliar seus efeitos sobre o eleitorado. Por isso, a coligação pede uma decisão urgente para interromper a circulação das peças e preservar provas que possam esclarecer sua origem e a cadeia de produção.
Fonte: Brasil 247
