Padilha defende mudança no modelo de emendas parlamentares para a saúde e alerta para desequilíbrio orçamentário
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou na quarta-feira (7) que o modelo de emendas parlamentares destinadas à saúde precisa ser revisto, alertando que o crescimento desses recursos reduz o espaço das verbas discricionárias da pasta e pode direcionar verbas a bases políticas em vez de regiões com maior necessidade assistencial, informa o Saúde Insider.
Durante entrevista coletiva do Ministério da Saúde, Padilha destacou a urgência de alterações no sistema atual. “Com certeza, algo precisa ser mudado”, declarou o ministro, ressaltando que a proporcionalidade entre as verbas geridas pela pasta e as indicadas pelo Congresso tem se perdido com o passar dos anos. “Existe um crescimento do volume das emendas muito maior do que o recurso discricionário do Ministério da Saúde”, completou.
A avaliação do ministro reflete o diagnóstico do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Segundo dados do instituto, entre 2014 e 2026, o volume de emendas para a saúde saltou de R$ 9 bilhões para R$ 27,9 bilhões. Com essa expansão, a participação das emendas nos gastos não obrigatórios da área dobrou, passando de cerca de 20% para 40%, enquanto a fatia sob gestão direta do Ministério da Saúde caiu de 80% para 60%.
Além do crescimento do orçamento autorizado, a velocidade de execução das verbas parlamentares chama a atenção. Dos R$ 27,9 bilhões previstos para 2026, R$ 24,3 bilhões já haviam sido empenhados até o encerramento do primeiro semestre. O levantamento do IEPS revela que, em anos de eleições gerais desde 2018, mais de 70% das emendas da saúde são executadas até junho. Em anos não eleitorais, a taxa fica abaixo de 40%, padrão que, para o instituto, evidencia a capacidade do Poder Legislativo de influenciar o ritmo de liberação dos recursos.
Enquanto a liberação de emendas acelera nos anos eleitorais — mantendo-se majoritariamente acima dos 70% no primeiro semestre —, as despesas executadas diretamente pelo Ministério da Saúde oscilam entre 30% e 60% no mesmo período. Em 2026, a mediana de execução das emendas individuais atingiu 88%, superando os índices de 2018 (79%) e 2022 (85%). Esse ritmo acelerado foi registrado em partidos de grande peso orçamentário, como PL, União Brasil, PT e PSD, que concentram individualmente entre 11% e 17% do total empenhado no ano.
Diante desse cenário, a pasta tem buscado estabelecer critérios técnicos e epidemiológicos para orientar o uso do dinheiro público. Padilha explicou que o Ministério da Saúde vem criando normas para direcionar a verba parlamentar a prioridades do SUS, tais como a redução de filas para cirurgias e exames, vacinação, atenção primária, saúde da mulher e o rastreamento dos cânceres de mama e colo do útero.
Entre as medidas implementadas está a Portaria GM/MS nº 10.297, de fevereiro deste ano, que estabelece regras para as emendas individuais. A norma exige que as propostas dos beneficiários estejam alinhadas aos instrumentos de planejamento do SUS, aos Planos de Saúde e às Programações Anuais de Saúde. Exige-se também a apresentação de plano de trabalho contendo objeto, justificativa, metas, despesas previstas e a identificação precisa dos estabelecimentos contemplados.
A regulamentação permitiu ainda o financiamento de programas estratégicos do governo federal. Propostas para o componente ambulatorial e cirúrgico do programa Agora Tem Especialistas podem obter limite adicional de até 100% do teto do ente beneficiado, destinações voltadas para expandir e qualificar atendimentos de média e alta complexidade e reduzir filas do sistema público.
Para as emendas de bancada e de comissão, vigoram a Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e a Portaria nº 10.352, atualizada em março. As regras enquadram os repasses em ações consideradas estruturantes, prioritárias ou de interesse nacional e regional, subordinando a liberação a planos de trabalho sujeitos a impedimento técnico caso não atendam às diretrizes do Ministério.
Mais recentemente, em 29 de setembro, foi editada a Portaria nº 12.252, voltada para as emendas ao SUS para o exercício de 2027 (abrangendo emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista do Congresso). Uma análise do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) aponta que a medida mantém a integração com os mecanismos de planejamento e prestação de contas, além de reforçar a individualização, rastreabilidade e monitoramento da aplicação das verbas, estipulando prazos de execução para o Piso de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidades (MAC).
Apesar das travas administrativas, o ministro reconheceu que as regras atuais não retiram dos parlamentares a palavra final sobre a destinação dos investimentos, o que perpetua distorções regionais na alocação de recursos. “Às vezes é um recurso que vai para a base parlamentar ao invés de ir para a região, para o município que mais precisaria daquele recurso”, ponderou Padilha.
A disparidade no repasse do orçamento foi comprovada em outro estudo do IEPS divulgado em julho sobre emendas de investimento na saúde entre 2023 e 2025. O levantamento mostrou que, dos 5.570 municípios do país, 3.871 (70%) receberam recursos do tipo. Contudo, a distribuição espacial foi heterogênea: o indicador chegou a 85% dos municípios do Centro-Oeste, 76% do Sul, 73% do Sudeste, caindo para 63% no Norte e 59% no Nordeste.
O mapeamento revelou ainda a natureza dos itens adquiridos com emendas individuais de investimento em 2025: 65,7% das compras destinadas à atenção primária e 60% das voltadas à assistência hospitalar e ambulatorial consistiam em itens de infraestrutura ou material de escritório. Cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado figuraram como os produtos mais comprados no período, embora o estudo ressalte que os dados não permitam avaliar se tais aquisições eram ou não condizentes com as reais necessidades locais.
Fonte: Brasil 247
