Orçamento público e gênero: um desafio para o próximo governo
Por Maria Augusta Palhares Ribeiro — JOTA
Em poucos dias, o Brasil escolherá quem ocupará a Presidência da República pelos próximos quatro anos. Encerrada a disputa eleitoral, outra começará quase imediatamente: a definição das prioridades do próximo ciclo político. Com um novo governo e uma nova composição do Congresso Nacional, temas distintos disputarão espaço na agenda pública e, sobretudo, no orçamento. Entre eles está a incorporação da perspectiva de gênero às escolhas orçamentárias do Estado.
À primeira vista, orçamento parece ser assunto apenas de números. Receita, despesa, metas fiscais, contingenciamento e execução. Tudo muito técnico, aparentemente impessoal e, sobretudo, neutro. Mas orçamento nunca foi apenas matemática. Escolher onde o Estado gasta é também escolher quais problemas serão enfrentados primeiro, quais políticas receberão prioridade e em especial quem, concretamente, será alcançado por essas decisões.
É nesse contexto que se insere o chamado orçamento sensível a gênero. A expressão pode sugerir a existência de um orçamento específico para mulheres ou a reserva de determinada parcela dos recursos públicos segundo o sexo de seus destinatários. Não é disso que se trata. A proposta é incorporar ao planejamento, à execução e à avaliação das despesas públicas uma pergunta relativamente simples: os recursos empregados pelo Estado atingem homens e mulheres da mesma forma?
A pergunta é relevante porque políticas aparentemente universais podem produzir efeitos distintos sobre homens e mulheres. A ampliação de vagas em creches, por exemplo, é uma política de educação infantil, mas seus efeitos não se esgotam aí. Em uma sociedade na qual as tarefas de cuidado ainda recaem de forma desproporcional sobre as mulheres, ampliar o acesso à creche também pode favorecer sua inserção e permanência no mercado de trabalho.
Os números ilustram essa realidade. Segundo o IBGE, em 2022, as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, contra 11,7 horas entre os homens[1]. Quando o Estado amplia ou reduz a oferta de serviços de cuidado, portanto, os efeitos dessa decisão não são necessariamente distribuídos de maneira uniforme.
Esse é o ponto central do orçamento sensível a gênero: não basta observar a destinação formal da despesa. É preciso compreender seus efeitos. A discussão interessa não apenas à promoção da igualdade, mas também à própria qualidade do gasto público. Se a Administração deve planejar, avaliar resultados e buscar eficiência, conhecer quem efetivamente é alcançado por determinada política parece elemento indispensável à tomada de decisão.
O Brasil não parte do zero. O Plano Plurianual 2024-2027 incorporou agendas transversais, entre elas a Agenda Transversal Mulheres, permitindo identificar programas, objetivos e ações relacionados à promoção dos direitos das mulheres. Desde o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, o governo federal também aperfeiçoou a identificação dessas despesas, com a inclusão de marcadores nos próprios planos orçamentários, tornando mais preciso o acompanhamento da execução dos recursos vinculados às agendas transversais.[2]
São avanços importantes. Mas ainda há um percurso considerável pela frente. Em avaliação publicada em 2024, a OCDE atribuiu ao Brasil nota 0,2, em uma escala de 0 a 1, em seu índice de orçamento sensível a gênero, resultado inferior tanto à média dos países latino-americanos analisados, de 0,47, quanto à média da própria OCDE, de 0,49.[3] O diagnóstico reconheceu os progressos institucionais brasileiros, mas apontou espaço significativo para aperfeiçoamento.
O debate também começa a alcançar os órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União vem incorporando a perspectiva de gênero às suas práticas institucionais e de fiscalização e, em setembro deste ano, recebeu o nível Ouro do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Entre as dimensões consideradas nesse processo estão justamente planejamento, gestão e controle externo com perspectiva de gênero.[4]
O cenário revela que já existem instrumentos, metodologias e experiências capazes de sustentar uma agenda mais permanente. O desafio que se apresenta ao governo que tomará posse em janeiro de 2027 é saber o que fazer com eles.
Não se trata de transformar toda política pública em uma política destinada especificamente às mulheres. Tampouco de substituir escolhas legítimas dos representantes eleitos por uma metodologia orçamentária. O ponto é outro: decisões públicas são melhores quando se apoiam em diagnósticos mais completos. Saber que determinada despesa produz impactos diferentes sobre homens e mulheres é informação relevante para o gestor, assim como são relevantes dados territoriais, econômicos, etários ou raciais.
Há, ainda, uma dimensão institucional importante. Políticas de igualdade não se consolidam apenas com a criação de programas específicos, sujeitos às prioridades de cada governo. Sua permanência depende também da capacidade de incorporá-las aos instrumentos ordinários de planejamento, orçamento, execução e avaliação do Estado. É nesse momento que uma pauta deixa de depender exclusivamente da vontade política circunstancial e começa a integrar a forma pela qual a Administração formula e acompanha suas políticas públicas.
A Constituição brasileira não se limita a assegurar igualdade perante a lei. A redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem discriminação em razão do sexo, estão entre os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. E poucos instrumentos revelam de maneira tão concreta as prioridades estatais quanto o orçamento público.
O próximo governo terá de tomar decisões difíceis sobre despesas, investimentos e prioridades. O novo Congresso, por sua vez, terá papel decisivo nessas escolhas. A perspectiva de gênero certamente não eliminará os conflitos inerentes à distribuição de recursos escassos, mas pode contribuir para que essas decisões sejam tomadas com maior conhecimento de seus efeitos.
Terminadas as eleições, os discursos dão lugar às escolhas. E talvez nenhuma escolha revele tanto as prioridades de um governo quanto aquela que define para onde vai o dinheiro público.
A igualdade entre homens e mulheres também passa por aí. Porque, quando a realidade não é neutra, tratar o orçamento como se fosse pode significar apenas perpetuar, com recursos públicos, desigualdades que o próprio Estado se comprometeu a reduzir.
[1] IBGE. Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Segundo a PNAD Contínua 2022, as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos, diante de 11,7 horas entre os homens.
[2] BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Painel do Orçamento Federal disponibiliza dados das Agendas Transversais com identificação mais precisa dos gastos. Brasília, 10 mar. 2026. A partir do PLOA 2026, a identificação das Agendas Transversais passou a ocorrer nos planos orçamentários das ações, permitindo acompanhamento mais detalhado de sua execução.
[3] OECD. Government at a Glance: Latin America and the Caribbean 2024 – Country Notes: Brazil. Paris: OECD Publishing, 2024; OECD. Gender Budgeting in Brazil. OECD Papers on Budgeting, n. 2024/04, 2024.
[4] TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TCU alcança maior pontuação no Selo PNUD de Igualdade de Gênero. Brasília, 22 set. 2026. O Tribunal alcançou o nível Ouro na certificação do PNUD, com avaliação que considerou, entre outros aspectos, a incorporação da perspectiva de gênero ao planejamento, à gestão e à atividade de controle externo.
Fonte: JOTA