Orçamento de Milei para 2027 prevê novos cortes em universidades, ciência e deficiência

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O governo de Javier Milei enviou ao Congresso argentino o projeto de Orçamento de 2027 com previsão de novos cortes em áreas sensíveis como políticas para pessoas com deficiência, universidades públicas e ciência. A proposta reforça a prioridade da Casa Rosada de manter o equilíbrio fiscal como eixo central da política econômica.

As informações foram publicadas pelo jornal argentino Página/12, que destacou que o texto aprofunda uma política de ajuste iniciada em dezembro de 2023 e consolida, no projeto orçamentário, o lema repetido por Milei e seus aliados: “não há dinheiro”.

O Orçamento de 2027 prevê crescimento de 4% do Produto Interno Bruto, inflação de 18% e dólar a 1.847,6 pesos no fim do ano. As metas aparecem em meio a um contexto eleitoral que, historicamente, costuma aumentar a instabilidade cambial na Argentina. Para 2026, o Executivo havia estimado inflação de 10,1%, mas o índice acumulado nos oito primeiros meses do ano já chegou a 21,3%, mais que o dobro do previsto.

Na área da deficiência, o projeto propõe mudanças consideradas centrais no financiamento e no acesso às prestações. Segundo o texto enviado ao Congresso, o governo pretende eliminar a atualização obrigatória, mensal e automática dos pagamentos a prestadores pelo índice de preços ao consumidor. A regra seria substituída por uma atualização trimestral e discricionária.

A proposta também retira a exigência de valores universais no nomenclador das prestações básicas. Com isso, cada plano de saúde ou obra social poderá definir seus próprios valores. O projeto afirma que “a universalidade não implicará a homogeneidade de tarifas nem de modalidades de financiamento entre as jurisdições, mas a garantia de um piso mínimo prestacional comum”.

Outro ponto sensível é a mudança no critério de concessão de pensões. De acordo com a reportagem, o texto retoma uma lógica baseada na chamada “invalidez laboral”, em contraste com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que define a deficiência a partir da interação entre as condições individuais e as barreiras impostas pelo ambiente.

Na prática, a concessão das pensões passaria a depender de pareceres médicos. O projeto também elimina o Certificado Único de Deficiência como instrumento de acesso às pensões e estabelece incompatibilidade entre a pensão por invalidez e o trabalho formal. Atualmente, a pensão é compatível com empregos com vínculo ou monotributo de até dois salários mínimos. Se o Orçamento for aprovado, qualquer vínculo formal ou alta tributária poderá extinguir o benefício.

As universidades públicas também aparecem entre os setores mais afetados. O projeto prevê 7,3 trilhões de pesos para o sistema universitário em 2027, valor abaixo dos 11 trilhões solicitados pelo Conselho Interuniversitário Nacional para o funcionamento das instituições no próximo ano.

O reitor da Universidade Nacional de Rosário e presidente do conselho, Franco Bartolacci, afirmou ao Página/12 que a proposta “aprofunda o desfinanciamento” e “não incorpora os fundos previstos na lei de Financiamento, que está vigente”. Segundo ele, o montante previsto “está muito longe do que as universidades requerem para funcionar bem”.

“A diferença de 11 trilhões para 7 trilhões é muito importante”, disse Bartolacci. O cálculo do conselho inclui salários de docentes e não docentes, recomposição prevista em lei, pesquisa, equipamentos, hospitais universitários e bolsas estudantis.

O dirigente afirmou que a situação tende a se agravar caso não haja reversão do quadro. “Se não encontrarmos uma maneira de reverter a situação, será cada vez mais difícil. Fazemos um esforço fenomenal, este ano as verbas cresceram pela metade, estamos à metade da nossa capacidade, e chega um momento em que não será mais possível sustentar”, declarou.

Segundo levantamento do Observatório de Conjuntura Econômica e Políticas Públicas, o corte no sistema universitário chega a 25% em comparação com o orçamento de 2023. O relatório afirma que “o grande ajuste já ocorreu” e que, mesmo quando algumas rubricas sobem em relação a 2026, continuam muito abaixo do patamar anterior.

Bartolacci defende que a reivindicação por recursos seja mantida no Congresso, na Justiça e nas ruas. Uma nova marcha federal universitária está prevista para outubro, em meio a denúncias de descumprimento da lei de Financiamento Universitário, aprovada duas vezes pelo Congresso, vetada por Milei, ratificada pelo Parlamento e depois respaldada por decisão da Suprema Corte.

A reportagem aponta que o governo argentino se nega a atualizar os salários de docentes e não docentes com base na inflação acumulada. Sindicatos denunciam perda de poder aquisitivo superior a 30%. Na última reunião paritária, a proposta apresentada pelo Executivo foi de reajuste de 3%.

Além dos salários, a União mantém cortes nas verbas operacionais, apesar de a lei exigir atualização periódica dos recursos destinados à manutenção dos prédios e ao pagamento de serviços básicos. As bolsas estudantis também seguem congeladas.

“Já estamos nos reduzindo em todos os aspectos. As universidades se sustentam pelo amor da comunidade, não há outra explicação, não há condições objetivas”, afirmou Bartolacci. “Uma profundidade maior do ajuste submete o sistema universitário a uma situação mais grave”, acrescentou.

A ciência é outro setor atingido pelo projeto de Orçamento. A Comissão Nacional de Energia Atômica receberá apenas 0,2% a mais que em 2026, o que representa queda real diante da inflação prevista. Já a Comissão Nacional de Atividades Espaciais terá redução nominal de 6,6%.

No Conicet, principal órgão de pesquisa científica da Argentina, as verbas passariam de 743,681 bilhões de pesos em 2026 para 824,539 bilhões em 2027, alta nominal de 10,9%, abaixo da inflação estimada. No Instituto Nacional de Tecnologia Industrial, o corte nominal será superior a 5%, com redução de 4,712 bilhões de pesos em relação ao ano anterior. Em termos reais, a queda superaria 19%.

O Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária também sofrerá redução. O orçamento cairia de 360,124 bilhões de pesos em 2026 para 315,538 bilhões em 2027, baixa nominal de 12,4%. Considerada a inflação, o ajuste real chegaria a 25,8%.

O físico Jorge Aliaga, integrante do Diretório do Conicet, disse ao Página/12 que o impacto varia conforme a área, mas apontou a falta de recursos para projetos de pesquisa como um dos pontos mais críticos. “O grau de corte depende muito de cada área. A linha geral é que a Agência de Promoção Científica seguirá desfinanciada, com o que não haverá financiamento para projetos de pesquisa”, afirmou.

Segundo Aliaga, a situação se soma à perda salarial no setor. “É o mais crítico, junto com a perda salarial de 40%”, disse. Ele também destacou que o desfinanciamento afeta principalmente pesquisadores jovens, que recebem salários menores e têm maior necessidade de estabilidade.

“As pessoas têm problemas de salário, os mais jovens sofrem mais porque têm salários mais baixos e maior necessidade. Hoje os salários são baixíssimos”, afirmou. “Sem um modelo em ciência e tecnologia, parece que tudo é dispensável”, concluiu.

Fonte: Brasil 247