Orçamento de 2027 acionou quatro gatilhos de contenção de gastos

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 ativou quatro mecanismos de contenção de gastos devido ao déficit nas contas públicas. Entre as medidas, está a proibição de novos benefícios tributários e três gatilhos que limitam os aumentos nas despesas. O primeiro deles estabelece um crescimento real de apenas 0,6% nas despesas com pessoal, o que gerou um espaço fiscal de cerca de R$ 9 bilhões. Além disso, a restrição nos gastos vinculados a regras não constitucionais deve resultar em uma economia de R$ 2 bilhões, afetando fundos como o FNDCT. Por fim, a exclusão da arrecadação de petróleo e gás do cálculo da Receita Corrente Líquida permitirá um crescimento mais lento dos gastos obrigatórios em saúde, criando um espaço adicional de R$ 7 bilhões. As despesas discricionárias do Executivo, que incluem investimentos e custeio, deverão totalizar R$ 266,8 bilhões em 2027.

Fonte: Globo.com

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