Operadora terá de pagar mais de R$ 641 mil por série de cobranças indevidas
Uma operadora de telefonia e telecomunicações foi condenada a depositar mais de R$ 641 mil no fundo estadual de proteção ao consumidor devido a cobranças indevidas em contratos de televisão por assinatura em Campo Grande. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou 3.424 consumidores afetados, dos quais 1.664 buscaram a devolução dos valores. A decisão, que não cabe mais recurso, estabelece que o montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, uma vez que a operadora não pode reter o dinheiro apenas porque parte dos clientes não fez a reclamação. A Justiça determinou que a atualização da dívida fosse feita pela taxa Selic, elevando o valor total a mais de R$ 656 mil, e agora o MPMS solicita que a empresa comprove o depósito na conta do fundo.
