Onze plataformas entregam planos de conformidade ao TSE para eleições

Onze plataformas digitais, incluindo gigantes como Google, Meta e TikTok, apresentaram seus planos de conformidade ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentro do prazo estabelecido, que se encerrou em 16 de agosto, coincidente com o início oficial da campanha eleitoral. Esses planos visam prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e são uma inovação introduzida pela nova resolução sobre propaganda eleitoral. Embora os detalhes completos dos planos ainda não tenham sido divulgados, as empresas são obrigadas a disponibilizar uma versão pública, enquanto uma versão restrita pode ser mantida para proteger informações sensíveis.

As mudanças na regulamentação, promovidas pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, atenderam parte das solicitações das grandes empresas de tecnologia, resultando em prazos ampliados para respostas e menos exigências de detalhamento. No entanto, a elaboração do plano continua obrigatória para provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, e o TSE poderá solicitar versões simplificadas para plataformas com menos usuários, caso necessário.

Fonte: JOTA