OMC realiza primeira rodada de consultas entre Brasil e EUA sobre tarifaço comercial
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O Brasil e os Estados Unidos realizam nesta semana, em Genebra, na Suíça, a primeira reunião oficial na Organização Mundial do Comércio (OMC) para tratar da imposição de tarifas adicionais contra produtos brasileiros. A rodada de consultas, marcada para sexta-feira (25), integra o rito do mecanismo de solução de controvérsias da entidade e contará com a presença de diplomatas de ambas as nações. Uma comitiva brasileira embarca para a sede do órgão multilateral na quarta-feira (23), segundo o Metrópoles.
A etapa atual do processo é considerada de caráter diplomático e protocolar, funcionando como um espaço formal para prestar esclarecimentos e buscar um entendimento negociado. O início do diálogo na OMC antecede eventual abertura de um painel contencioso e não garante a celebração imediata de um acordo entre as partes.
O acionamento do organismo internacional decorre de medida formal apresentada pelo governo brasileiro no final de julho. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores reforçou que a solicitação contesta as sobretaxas decorrentes de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 (Trade Act of 1974).
O contencioso foca em duas determinações recentes adotadas Washington: a primeira aplica uma alíquota adicional de 25% sobre exportações brasileiras por supostas práticas comerciais inadequadas, em vigor desde 22 de julho; a segunda impõe uma taxa de 12,5% sob a alegação de investigações relacionadas a trabalho forçado. Ambas as medidas contam com lista de exceções parciais.
Histórico da escalada tarifária
A disputa atual reflete uma sucessão de medidas protecionistas adotadas pela administração do presidente Donald Trump contra o mercado brasileiro:
- Taxação inicial: No chamado “Dia da Liberação”, a Casa Branca fixou tarifas recíprocas gerais no patamar de 10% contra o Brasil.
- Elevação para 50%: Em 9 de julho de 2025, o governo norte-americano anunciou um acréscimo de 40% às taxas existentes, somando 50% de alíquota. A alegação dada à época citava uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Revisão judicial e taxa global: Após a Suprema Corte dos EUA invalidar a alíquota de 50% em fevereiro de 2026, Washington instituiu uma taxa tarifária global temporária de 10%, mantida em vigência.
- Conclusão das investigações da Seção 301:Em 15 de julho deste ano, o USTR concluiu apuração comercial que resultou na sobretaxa de 25%. Dias depois, em 23 de julho, a conclusão de investigação paralela sobre normas trabalhistas fixou nova alíquota de 12,5%.
Trâmite multilateral e interesse da China
A formalização do pedido brasileiro na OMC ocorreu em 27 de julho. Em resposta registrada em 10 de agosto, a representação dos Estados Unidos confirmou o aceite da solicitação, declarando estar à disposição para agendar as reuniões multilaterais em data conveniente para os dois países.
No mesmo dia em que os EUA aceitaram a convocação, a China formalizou pedido para participar das consultas na condição de terceira parte interessada. O movimento do governo chinês destaca a relevância geopolítica do contencioso comercial, dado que Pequim também enfrenta barreiras e imposições tarifárias no âmbito da política comercial norte-americana.
Retomada dos canais bilaterais
O encontro em Genebra ocorre de forma paralela ao reatamento das conversas diretas entre Brasília e Washington. As negociações bilaterais foram reabertas após diálogo telefônico direto entre o presidente Lula (PT) e Donald Trump.
A partir desse entendimento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, realizou reunião por videochamada com o titular do USTR, Jamieson Greer, restabelecendo a mesa de negociações interrompida desde o mês de julho.
Como desdobramento dessa aproximação, uma nova reunião presencial de alto nível está pré-agendada para ocorrer entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro em Milwaukee, no estado de Wisconsin. Os ministros se reunirão às margens de agenda oficial do G20, fórum presidiado este ano pelos Estados Unidos.
Fonte: Brasil 247
