O Tribunal Constitucional admite recurso do Governo contra a lei de Ayuso para processar protestos como o da Vuelta
O Tribunal Constitucional da Espanha aceitou um recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo presidente Pedro Sánchez contra a Lei 1/2026 da Comunidade de Madrid, que permite a ação popular em casos de delitos graves, incluindo desordens públicas. A lei, proposta pelo governo de Isabel Díaz Ayuso, visa judicializar manifestações, como a que ocorreu contra Israel durante a Vuelta Ciclista a Espanha, que resultou na interrupção da competição. O tribunal também decidiu suspender temporariamente a aplicação das normas contestadas, com efeitos a partir de 16 de julho de 2026, enquanto o recurso é analisado.
Fonte: eldiario.es – eldiario.es
