“O trabalho é a ferramenta de sustento da família, por isso muitos se calam”, diz advogado sobre assédio eleitoral no trabalho
Por Raunner Vinícius Soares — Jornal Opção
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho tem se consolidado como uma prática preocupante, marcada por pressões explícitas ou sutis que buscam influenciar a escolha política dos empregados. Seja por meio de comentários públicos, convites forçados a reuniões com candidatos ou mensagens em redes sociais, essa conduta ameaça à liberdade individual e o direito ao voto secreto, pilares da democracia.
Ao Jornal Opção, o advogado trabalhista Lucas Aguiar explicou, nesta quinta-feira, 10, como o assédio eleitoral se manifesta nas relações entre patrões e empregados e quais são as consequências legais dessa prática.
Segundo o especialista, o assédio eleitoral pode ocorrer de diferentes formas, inclusive fora do ambiente de trabalho. Ele apontou que muitas vezes há constrangimento ou imposição em relação ao candidato apoiado pelo empregador. “Isso acontece tanto no âmbito nacional quanto no local, quando empresas apoiam determinados deputados ou candidatos. O problema está no constrangimento, na tentativa de retirar do trabalhador a liberdade de escolha”, afirmou.
O advogado relatou um caso em que teve contato que um trabalhador foi criticado publicamente pelo patrão após se posicionar nas redes sociais em favor de um candidato de ideologia diferente. “O empregador chegou a comentar no próprio status do Instagram chamando o candidato de ladrão. Isso inibe o trabalhador de manifestar seu legítimo direito de escolha”, comentou.
Lucas explicou que o assédio pode ser direto ou sutil, mas sempre com o intuito de coagir. “São práticas que podem ser configuradas como assédio eleitoral dentro e fora do ambiente de trabalho”, disse.
Ele lembrou que, diante da fragilidade da relação de emprego, muitos trabalhadores deixam de se posicionar politicamente para não correr riscos. “O trabalho é a ferramenta de sustento da família. Por isso, muitos acabam se calando, inclusive em ambientes que não têm relação com o trabalho”, observou.
O advogado também comentou sobre situações em que empresários convidam candidatos para apresentar propostas dentro da empresa. “Não há problema em o candidato ir e expor suas ideias. O problema está na imposição. O trabalhador tem o direito de recusar participar de uma reunião como essa. O assédio se configura quando há coação”, explicou Lucas.
Para o especialista, o voto secreto é uma proteção essencial contra esse tipo de prática. “É o ambiente em que o trabalhador pode expressar de forma clara o desejo dele. A Constituição garantiu esse direito para toda a população”, afirmou.
Em relação aos canais de denúncia, Lucas destacou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) está atento ao tema e recebe denúncias, inclusive anônimas. “O trabalhador pode denunciar sem risco de ser identificado. Caso a situação torne insustentável a permanência na empresa, é possível buscar a Justiça do Trabalho. A Justiça Eleitoral também acompanha de perto esses casos”, disse.
O especialista acrescentou que, dependendo do grau de constrangimento, o trabalhador pode pleitear uma rescisão indireta.
Segundo o advogado, as consequências para os empregadores podem ser severas. “O Ministério Público do Trabalho pode autuar a empresa e mover uma ação civil pública buscando reparação dos danos. Individualmente, o empregador pode ser condenado a pagar indenização por dano moral”, explicou o especialista.
Lucas também comentou sobre o papel da tecnologia nesse contexto. “Os canais eletrônicos ajudam o trabalhador a reunir provas, como registros de mensagens e aplicativos, que podem ser encaminhados às autoridades competentes”, afirmou.
Ao ser questionado sobre como a tecnologia pode facilitar o assédio, o advogado reconheceu que essa prática pode ocorrer por meio de mensagens e redes sociais, mas reforçou que os mesmos meios também servem como instrumentos de defesa.
O especialista destacou ainda que a tecnologia tornou mais visível o posicionamento político dos trabalhadores, o que pode facilitar a prática de assédio por parte dos empregadores. “Antes o voto era muito velado, hoje está tudo exposto nas redes sociais. Isso torna mais fácil identificar e também constranger o trabalhador”, explicou Lucas. Ele acrescentou que canais como WhatsApp e Instagram podem ser usados para pressionar empregados em relação a escolhas eleitorais.
Ao ser questionado sobre medidas preventivas que podem ser adotadas pelas empresas, Lucas contou sobre a importância de políticas internas e treinamentos. “Vai bastante do bom senso, mas o ideal é respeitar a liberdade individual do outro. É preciso criar treinamentos para as lideranças, para que elas consigam conviver em um ambiente onde se respeita a escolha de cada indivíduo. São medidas que ajudam a evitar o cometimento de assédio”, afirmou.
Ao final da entrevista, o especialista avaliou que o assédio eleitoral é caracterizado pela imposição e pelo constrangimento. Ele destacou que existem mecanismos legais e institucionais para proteger os trabalhadores e que o respeito à liberdade de escolha deve ser prioridade dentro das empresas.
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Fonte: Jornal Opção
