O STF acerta ao ampliar a proteção das mulheres contra a violência de gênero

A Gazeta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à ampliação da proteção prevista na Lei Maria da Penha, reconhecendo a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência em situações de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou de intimidade entre a vítima e o agressor.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha se consolidou como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Entre seus mecanismos estão as medidas protetivas de urgência, que podem determinar o afastamento do agressor, a proibição de contato e a restrição de aproximação.
Ao reconhecer que as medidas protetivas podem alcançar situações que ultrapassam o espaço doméstico e familiar, o Supremo amplia a capacidade de resposta do Estado diante de violências relacionadas à condição de mulher e à desigualdade de gênero.