O que é a ‘lei de Nietos’ e por que o Supremo suspendeu seu efeito eleitoral?
O Tribunal Supremo da Espanha decidiu suspender temporariamente o efeito eleitoral da chamada ‘lei de Nietos’. Essa lei, parte da legislação de Memória Democrática sancionada em outubro de 2022, permite que descendentes de exilados espanhóis adquiram a nacionalidade espanhola e, consequentemente, o direito de votar em eleições gerais, mesmo sem residir no país. A suspensão afeta as novas inclusões no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA) que resultariam dessa legislação.
Fonte: Portada
