O que acontece se eu não votar?

Por Leonardo Miazzo — Carta Capital

A reconstrução democrática no Brasil vai exigir a produção de cidades socialmente justas e ambientalmente viáveis. Este é o escopo do Projeto Brasil Cidades.

Aquilo que não é disputado por quem deseja transformar a realidade continua sendo controlado por quem já tem poder, dinheiro ou acesso às decisões

A cada dois anos, quando as eleições se aproximam, uma pergunta volta a ocupar as buscas na internet: o que acontece se eu não votar? É uma dúvida aparentemente simples, quase burocrática: é preciso justificar a ausência? Há multa? O título pode ser cancelado? Algum direito pode ser perdido? A resposta oficial é conhecida e pode ser consultada, com precisão, no site da Justiça Eleitoral. Mas há uma resposta que a Justiça Eleitoral não pode oferecer: o que acontece quando decidimos não participar das escolhas que ajudam a definir os rumos do nosso país? Essa é uma resposta que não cabe no espaço de uma urna eletrônica.

É compreensível o desânimo de quem não quer ir à urna.

Quando o sujeito passa o dia trabalhando, enfrenta horas de deslocamento, volta para casa cansado, paga as contas e ainda precisa resolver o problema da escola do filho, da consulta médica da mãe ou da infiltração no teto, chega em casa e vê o noticiário mostrando que até os juízes da Suprema Corte do seu país estão envolvidos em escândalos de dinheiro público roubado de pessoas idosas, é razoável perguntar: de que adianta mais uma eleição?

A pergunta não é absurda. O problema é imaginar que a resposta possa ser encontrada simplesmente abandonando a política.

Talvez uma das maiores dificuldades do nosso tempo seja justamente esta: perdemos a capacidade de conversar com quem pensa diferente. O adversário deixou de ser apenas alguém com outra interpretação do País e passou, muitas vezes, a ser tratado como alguém moralmente indigno de conversa. Se pararmos para pensar com calma, essa é uma grande vitória da extrema-direita, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Em todos os lugares, multiplicam-se as certezas algorítmicas advindas das redes digitais, diminuem-se as escutas e desaparece aquilo que deveria existir entre uma posição e outra: a interlocução. No entanto, é importante que a gente se lembre de que democracia não é a eliminação do conflito. É a criação de mecanismos para que o conflito não precise terminar em violência, silêncio ou ruptura.

É sempre bom lembrar que o Brasil de hoje, com todos os seus problemas, não é o mesmo País de algumas décadas atrás.

A Constituição de 1988 transformou saúde, educação, assistência social e outros direitos em deveres do Estado. A moradia passou a integrar expressamente o rol dos direitos sociais em 2000; o transporte foi incorporado a esse rol em 2015. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, estabeleceu instrumentos para fazer valer a função social da propriedade e democratizar a gestão urbana. Pelo menos no plano legal, direitos que durante muito tempo estiveram ausentes ou eram tratados como favor passaram a existir na legislação.

Isso não significa que os problemas tenham desaparecido. Significa outra coisa: algumas coisas que hoje consideramos direitos precisaram ser conquistadas para que pudessem sequer ser cobradas. Também não significa que estamos falando de um País que saiu da barbárie para o paraíso. Estamos falando de um País que avançou em algumas áreas, retrocedeu em outras, criou direitos que muitas vezes não implementou e produziu leis progressistas que continuam disputando espaço com interesses econômicos e políticos poderosos.

Como costuma lembrar a professora Ermínia Maricato, no Brasil “não faltam leis e não faltam planos”. O problema está em fazê-los acontecer. Temos planos diretores, Estatuto da Cidade, instrumentos de regularização fundiária, ZEIS, mecanismos de participação e uma legislação que, em muitos aspectos, reconhece o direito à cidade. O próprio diagnóstico da professora Ermínia é que a existência da lei não resolve, por si só, a desigualdade produzida pela forma como a terra e os investimentos são distribuídos.

E aqui chegamos ao ponto talvez mais importante. As cidades brasileiras, tal qual a conhecemos hoje, não nasceram prontas. Elas foram construídas por gente.

Foram trabalhadoras e trabalhadores que carregaram tijolos, assentaram blocos, abriram valetas, asfaltaram ruas, levantaram escolas, hospitais e prédios, instalaram canos, puxaram fios, limparam os lugares onde outros viveriam. Mãos cheias de calos ergueram boa parte do que hoje chamamos de cidade e construíram a base do que chamamos hoje de Brasil. Mas a tarefa mudou.

Construir um País melhor já não significa apenas levantar paredes. É preciso construir cidadania.

Isso passa por fazer com que as pessoas conheçam mais profundamente seus direitos e também seus deveres. É saber que uma terra vazia pode estar submetida à função social da propriedade; que uma comunidade pode participar das decisões sobre seu território; que saneamento não é favor; que mobilidade é direito; que orçamento público não é dinheiro abstrato; que uma obra pode correr o sério risco beneficiar alguns e expulsar outros; que segurança pública não pode ser discutida apenas a partir da quantidade de armas ou viaturas, mas também a partir da proteção da vida; que as periferias não são lugares aos quais o Estado chega apenas para punir, mas territórios onde também precisa chegar para cuidar.

É nesse sentido que habitação é também permanência; terra é poder; transporte é acesso à cidade; saneamento é saúde; segurança é uma discussão sobre quem tem direito à vida; e orçamento é uma escolha sobre quais vidas e quais territórios serão considerados prioridade. Tudo isso nos leva a uma questão fundamental: quem participa das decisões?

Há uma diferença enorme entre ser apenas destinatário de uma política pública e participar da construção dela. É por isso que experiências de planejamento participativo, conselhos, ZEIS, assistência técnica e mecanismos de controle social são tão importantes. O desafio agora é transformar participação formal em poder real de intervenção sobre aquilo que será feito nos territórios.

Não basta construir casas. É preciso discutir onde elas serão construídas, para quem, com quais equipamentos, com qual transporte e com que infraestrutura. Não basta levar água. É preciso garantir saneamento. Não basta construir uma avenida. É preciso perguntar quem poderá atravessá-la, quem será removido, quem ganhará com a valorização dos terrenos e quem continuará distante do trabalho. Não basta criar uma lei. É preciso fazer com que ela chegue à vida das pessoas. Não basta escolher representantes. É preciso construir uma sociedade capaz de cobrar, fiscalizar, participar, discordar e propor.

É por isso que a política não termina no domingo da eleição.

Talvez o maior erro seja imaginar que lutamos por democracia porque ela nos entregará, de uma vez, o País que queremos. Não entregará. Nenhuma eleição faz isso, e achar que a democracia se resume a uma batalha por quem comanda a institucionalidade nacional é um erro grave de avaliação. Uma eleição apenas reorganiza, por determinado período, quem terá poder para decidir uma parte relevante das coisas que dizem respeito a todos. E isso nos leva de volta à pergunta inicial: o que acontece se eu não votar?

Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, a resposta é objetiva: se a ausência não for justificada nem a multa paga, surge uma pendência; acumuladas três eleições consecutivas nessas condições, o título pode ser cancelado e surgem outras restrições enquanto a situação não for regularizada.

Mas existe dimensão política mais ampla, que não cabe em um formulário de justificativa. Uma democracia é feita de presença acumulada. E aquilo que não é disputado por quem deseja transformar a realidade continua sendo controlado por quem já tem poder, dinheiro, território, informação ou acesso às decisões .

Talvez, no fim, a pergunta “o que acontece se eu não votar?” neste ano ainda tenha de fundo uma outra questão ainda mais complexa: o que acontecerá se o povo abrir mão do seu direito de decidir os seus próprios rumos e entregá-lo a uma nação estrangeira? É uma situação que, talvez, a gente não precise passar para descobrir. Basta olhar para nossos vizinhos venezuelanos.

Cesar Vieira

Jornalista, documentarista, editor e assessor de comunicação da Rede BrCidades

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