O inquérito das rachadinhas, por Luís Nassif

Por Luis Nassif — GGN

São 290 páginas de pura dinamite. A investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reconstitui, em detalhes, o esquema de desvio de salários e lavagem de dinheiro que, segundo a acusação, funcionou no gabinete de Flávio Bolsonaro antes de sua chegada ao Senado.

A denúncia, formulada em 19 de outubro de 2020, quando Jair Bolsonaro já ocupava a Presidência da República, descreve uma estrutura que teria operado de 2007 a 2018. Flávio é acusado de liderar uma “organização criminosa” que desviava parte dos salários de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da chamada “rachadinha”, e depois lavava os recursos.

O mecanismo descrito é conhecido: assessores eram nomeados, muitos deles apontados como funcionários fantasmas, e devolviam parte da remuneração. Os repasses, segundo o MP, ocorriam por transferências bancárias, saques, depósitos em espécie e entregas de dinheiro em mãos.

Os três núcleos

A acusação divide a estrutura em três núcleos:

• Político: Flávio Bolsonaro, apontado como líder.
• Operacional: Fabrício Queiroz, descrito como operador financeiro, e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete acusado de atestar falsamente a frequência dos servidores.
• Executivo: 12 assessores que, segundo a denúncia, repassavam parte dos salários.

A conexão com Adriano da Nóbrega

A denúncia também situa Adriano da Nóbrega no núcleo executivo e atribui a ele a inserção da esposa e da mãe como assessoras no gabinete. Ex-capitão do Bope, Adriano havia sido denunciado pelo MP em 2019, na Operação Intocáveis, como integrante do chamado Escritório do Crime.

Adriano morreu em 9 de fevereiro de 2020, durante uma operação das forças de segurança na Bahia.

O documento recorda duas homenagens concedidas por Flávio a Adriano: uma moção de louvor, em 2003, e a Medalha Tiradentes, em 2005, quando o homenageado já estava preso, acusado de homicídio.

Segundo a denúncia, Queiroz e Adriano se conheceram em 2003, quando integravam a mesma guarnição do 18º Batalhão da Polícia Militar. Os dois também aparecem em um inquérito sobre o homicídio de Anderson Rosa de Souza, na Cidade de Deus.

Os números da acusação

Nas páginas 13 a 19, o MP apresenta os seguintes valores:

• Total que teria sido desviado: R$ 6.100.091,52.
• Repasses identificados a Queiroz: R$ 2.079.149,52.
• Saques identificados: R$ 2.154.413,45.
• Acesso estimado a dinheiro em espécie: R$ 4.233.562,97.

A acusação descreve três caminhos pelos quais os recursos teriam sido incorporados ao patrimônio da família: depósitos em espécie, pagamentos de despesas com dinheiro vivo e operações de compra e venda de imóveis.

O caminho dos imóveis

Copacabana, 2012

Dois apartamentos foram comprados em 27 de novembro de 2012, pelos valores declarados de R$ 140 mil, na Prado Júnior, e R$ 170 mil, na Barata Ribeiro. Segundo o MP, outros R$ 638 mil teriam sido pagos “por fora”, em espécie, a Glenn Dillard, procurador dos vendedores.

A acusação aponta que os preços declarados estavam cerca de 30% abaixo dos valores das compras anteriores, apesar da valorização do bairro. Nas revendas, os ganhos declarados teriam alcançado 293% e 237%. O documento registra ainda que a advogada do investidor americano estranhou os preços baixos e cita um e-mail em inglês sobre o “fechamento no HSBC” como elemento de apoio à tese acusatória.

Barra da Tijuca, 2014

O valor declarado foi de R$ 2,55 milhões, com financiamento de R$ 1.074.750 pelo Itaú. O vendedor afirmou que Flávio também depositou R$ 30 mil em espécie, de forma fracionada, para pagar por móveis, sem contrato.

Laranjeiras, 2011

O preço inicial do apartamento era de R$ 1.753.140 e chegou a R$ 2,26 milhões após a correção. Houve um acordo para conceder desconto de R$ 320 mil em razão do atraso da obra.

Impostos pagos em espécie

O MP aponta o pagamento de R$ 33.969,20 de ITBI referente às salas do Barra Prime, em 2010, sem identificar saque que desse lastro à despesa. Calcula também pelo menos R$ 18.845,14 de IPTU pagos em espécie em 2016 e 2017.

Peculato e lavagem de dinheiro

A denúncia organiza a acusação em 16 conjuntos de fatos. Entre eles estão:

• Peculato — fatos 2 a 12: um conjunto por assessor apontado como “fantasma”. Ao todo, o MP imputa o desvio de 1.803 pagamentos.
• Lavagem de dinheiro — fatos 13 a 16: a acusação reúne depósitos fracionados, quitação de despesas e operações imobiliárias.

Nos depósitos, o MP identifica 83 ocorrências na conta de Flávio, entre 2014 e 2018, e cinco na conta de sua esposa, Fernanda Bolsonaro, em abril de 2014. Registra ainda dez depósitos na conta de David Macedo Neto, em outubro e novembro de 2014.

Entre as despesas que teriam sido pagas com dinheiro desviado, estão 49 boletos da escola Ecran e 114 do plano de saúde Unimed Rio.

Já no caso dos apartamentos de Copacabana, comprados pelos valores declarados de R$ 140 mil e R$ 170 mil e revendidos por R$ 550 mil e R$ 573 mil, a tese do MP é que o pagamento da diferença “por fora”, por intermédio de Glenn Dillard, permitiu simular um ganho de capital de cerca de R$ 800 mil.

O encadeamento da acusação é esse: o desvio de salários alimentaria a circulação de dinheiro em espécie, que, por sua vez, seria usado para pagar despesas e adquirir patrimônio. É essa ligação entre a origem dos recursos e sua destinação que dá unidade aos fatos descritos pelo Ministério Público.

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Fonte: GGN