O efeito bumerangue do PL de programas de fidelidade

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O Projeto de Lei 3.083/2026, que visa regulamentar os programas de fidelidade, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. A proposta busca oferecer maior liberdade aos consumidores para converter pontos em dinheiro, mas levanta preocupações sobre os custos associados a essa mudança. Especialistas alertam que, sem uma avaliação prévia de impacto, a implementação do projeto pode resultar em aumento de preços e concentração de mercado, o que contraria a promessa de benefícios aos consumidores. A discussão sobre as queixas relacionadas à expiração de pontos e mudanças nas regras é válida, mas a eficácia da solução proposta deve ser considerada em termos de custo e impacto no mercado.

Fonte: JOTA

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