O desafio da taxação dos super-ricos
Por Rodrigo Martins — Carta Capital
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Recordista em desigualdade, o Brasil precisa regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, criado pela Constituição e jamais cobrado
Apesar de a Constituição prever, o Brasil ainda não saiu do imobilismo no que se refere à taxação das grandes fortunas. O Congresso Nacional, rotineiramente, tem votado medidas que aumentam as despesas da União, mas, logo em seguida, nega medidas que contribuiriam para custeá-las, como aquelas relacionadas à taxação dos super-ricos. Medidas que, antes de tudo, levariam a uma maior justiça tributária, aproximando a carga que incide sobre esse grupo privilegiado àquela arcada pela classe trabalhadora e pequenas empresas.
A legislação tributária brasileira é especialmente benevolente com os super-ricos. Enquanto no Brasil a alíquota máxima do imposto de renda é de 27,5%, na maioria dos países europeus e no Japão ela supera os 50%, e, nos Estados Unidos, os 45%. Além disso, os lucros e dividendos, principal fonte de renda dos mais ricos, são, desde 1995, totalmente isentos por aqui.
As empresas, por sua vez, se beneficiam de inúmeras isenções e deduções que reduzem o imposto efetivamente pago e elevam os valores distribuídos a seus controladores. É um sistema injusto, frágil e muito disfuncional, que agrava a concentração de renda e riqueza nas mãos de poucos.
Recordista em desigualdade de renda
Não surpreende, portanto, que o Brasil ocupe a 5ª posição entre 216 países e territórios no ranking global de desigualdade de renda, segundo o Relatório da Desigualdade Global do World Inequality Lab, sediado na Paris School of Economics, que inclui mais de 200 pesquisadores em todos os continentes liderados pela equipe do economista Thomas Piketty. O país fica atrás apenas da África do Sul, Colômbia, México e Chile em disparidade de renda. Os 10% mais ricos no Brasil concentram 59,1% da renda nacional total. A metade mais pobre da população brasileira detém apenas 9,3% dos recursos.
Embora seja particularmente grave no Brasil, a desigualdade não é um problema exclusivamente nosso. Ao contrário, o caso brasileiro insere-se num cenário global em que a concentração da riqueza é um dos maiores problemas de nosso tempo. Segundo o documento de 206 páginas, divulgado em dezembro passado, o 0,001% da população mundial, que representa 56 mil endinheirados pelo mundo, detém três vezes mais patrimônio do que toda a metade mais pobre adulta do planeta combinada (2,8 bilhões de pessoas).
É uma questão muito grave que deve ser enfrentada. Desde a década de 1990, a riqueza de bilionários e centimilionários (patrimônio líquido superior a US$ 100 milhões) cresceu a uma taxa de aproximadamente 8% ao ano, quase o dobro do ritmo experimentado pela metade mais pobre da população.
Diz o relatório da equipe de Piketty: “O resultado é um mundo em que uma pequena minoria detém um poder financeiro sem precedentes, enquanto bilhões permanecem excluídos até mesmo da estabilidade econômica básica”. Em quase todas as regiões do mundo, o 1% mais rico detém sozinho mais riqueza do que os 90% mais pobres juntos.
A concentração de renda sabota o crescimento
A excessiva concentração de renda e de riqueza contrapõe-se às necessidades do próprio sistema capitalista, cuja reprodução depende de que a renda circule. Afinal, dinheiro parado não gera nova riqueza. É preciso que a renda seja apropriada pela população para que, por meio do consumo de bens e serviços, ela viabilize a realização do lucro das empresas que os produzem.
Esse lucro, acumulado, é canalizado para investimentos que expandem a capacidade produtiva do País, permitindo a geração de riquezas em escala ampliada. Além de sabotar o crescimento econômico, a concentração da renda e da riqueza é um gravíssimo risco à democracia, ao fazer com que algumas pessoas e empresas tenham mais poder do que certos Estados nacionais e utilizem esse poder para permanecer nessa posição.
O Brasil precisa enfrentar a resistência às mudanças vindas daqueles setores privilegiados na situação atual, eliminando a superproteção aos bilionários e buscando a justiça tributária. Isso requer aumentar a contribuição para a coletividade daqueles que auferem rendas muito elevadas e possuem grandes fortunas, reduzindo assim os efeitos danosos da excessiva concentração da riqueza. Ao mesmo tempo, é preciso aliviar a taxação do consumo.
No governo Lula III, conseguimos avançar um pouco nessa direção. A Lei 14.754/2023 passou a tributar de forma adequada as offshores , trusts e fundos fechados, que até então pagavam reduzidíssimos tributos ou mesmo não pagavam nada. Já a Lei 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026, criou tributação mínima anual para altas rendas acima de R$ 600 mil, ao mesmo tempo em que isentamos ou zeramos a tributação de quem ganha até R$ 5 mil. Esses são avanços importantes na tributação da renda, mas ainda precisamos avançar muito.
No Congresso, uma proposta nesse sentido foi protocolada pelo líder da Bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que propõe a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, com alíquotas de 1% a 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 10 milhões. A medida incide sobre bens no País e no exterior, visando financiar políticas de redução de desigualdade, gerando debates jurídicos e econômicos.
Exemplos internacionais
É o momento de enfrentarmos o problema. A tributação das grandes fortunas, bandeira histórica dos partidos de esquerda e progressistas, voltou à pauta internacional. Basta lembrar que, na Califórnia (EUA), a Proposição 40 será submetida aos eleitores em novembro próximo, em referendo. A proposta, conhecida como a taxa dos bilionários, prevê imposto único de 5% sobre o patrimônio líquido de indivíduos com mais de US$ 1 bilhão.
Outro exemplo vem do Reino Unido, onde, em julho deste ano, um grupo de 119 milionários do país assinou uma carta aberta pedindo que o novo primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, aumente a tributação sobre grandes fortunas. A iniciativa foi coordenada pela organização suprapartidária Patriotic Millionaires UK (Milionários Patriotas, em tradução literal).
“Queremos que nos tributem. Podemos pagar. Não estamos falando de impostos mais altos para quem se levanta e vai trabalhar todos os dias para ganhar seu sustento, mas sim para os mais ricos, cuja renda provém da riqueza que possuem”, diz um trecho do documento subscrito por milionários britânicos. A carta afirma que o aumento levaria a uma sociedade mais igualitária e defende uma “descentralização da riqueza e do poder dos mais ricos”.
Está na hora de o Brasil enfrentar esse desafio. É um momento de um novo pacto social. É inaceitável seguir aumentando o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. A solução passa pela mudança do sistema tributário de modo a torná-lo progressivo: cobrando mais de quem pode pagar mais e aliviando os impostos sobre o consumo, que oneram os mais pobres.
Um bom começo seria regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, criado pela Constituição de 1988 e jamais regulamentado e cobrado.
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Fonte: Carta Capital
