O dano sexual como categoria autônoma
Um projeto de lei que está em fase final de tramitação no Senado brasileiro visa reconhecer o dano sexual como uma categoria autônoma no âmbito jurídico. A proposta tem como objetivo permitir a individualização dos prejuízos relacionados à sexualidade, à intimidade e à autodeterminação das vítimas. Essa mudança busca proporcionar maior proteção e reparação às pessoas que sofreram violências dessa natureza, destacando a importância de tratar esses danos de forma específica.
Fonte: Congresso em Foco
