O Congresso vai assistir calado à ditadura dos algoritmos?
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Eleições 2026
Marcelo Senise
21/10/2026 16:30
A democracia brasileira chegou a um daqueles momentos em que o silêncio das instituições pode se tornar tão grave quanto os fatos que deveriam investigar. As suspeitas de interferência algorítmica nas eleições de 2026 colocaram a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, no centro de uma controvérsia que ultrapassa a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. O que está em jogo é algo infinitamente maior: a soberania do processo democrático brasileiro.
E há uma instituição que não pode permanecer na arquibancada assistindo ao espetáculo: o Congresso Nacional.
O Parlamento brasileiro, bastião da representação popular e protagonista histórico da reconstrução democrática, tem diante de si uma oportunidade de reafirmar sua autoridade constitucional. Afinal, se existe suspeita de que uma empresa estrangeira possa interferir nas condições em que milhões de brasileiros recebem informações políticas, não estamos diante de um simples problema tecnológico. Estamos diante de uma questão de Estado.
O Tribunal Superior Eleitoral já exigiu explicações. A Meta nega favorecimento e atribui os episódios a falhas técnicas. Até mesmo seu Comitê de Supervisão apontou problemas recorrentes na aplicação das regras de moderação eleitoral.
Curioso como essas plataformas conseguem identificar o restaurante que frequentamos, o produto que desejamos e até nossos interesses mais íntimos, mas parecem desenvolver uma súbita incapacidade tecnológica quando precisam assegurar tratamento isonômico numa eleição presidencial.
A explicação pode até ser verdadeira. Mas quem verifica? A própria Meta?
Convenhamos: seria uma inovação institucional extraordinária transformar a palavra de uma empresa investigada em instrumento suficiente para atestar sua inocência.
O histórico recomenda prudência, não ingenuidade. O escândalo Cambridge Analytica revelou a utilização indevida de dados do Facebook para direcionamento político, inclusive no contexto eleitoral americano. Em 2019, a companhia aceitou pagar US$ 5 bilhões em um acordo com autoridades dos Estados Unidos relacionado a violações de privacidade.
E há um componente geopolítico que seria irresponsável ignorar. Mark Zuckerberg protagonizou uma aproximação pública com Donald Trump, acompanhada de mudanças relevantes nas políticas de moderação da Meta. Isso não demonstra que tenha existido interferência americana no Brasil. Mas a combinação entre proximidade política, antecedentes controversos e incidentes eleitorais exige uma investigação capaz de confirmar ou afastar essa hipótese.
Não podemos confundir suspeita com prova. Tampouco podemos transformar a ausência de investigação em certificado de inocência.
A dimensão financeira torna o cenário ainda mais desconcertante. Segundo levantamento publicado pelo Correio Braziliense, candidatos e partidos declararam pelo menos R$ 288,7 milhões em contratações diretas com a Meta nas eleições de 2026. Parte significativa do financiamento das campanhas brasileiras provém do Fundo Eleitoral, alimentado por recursos públicos. É indispensável identificar quanto desse montante efetivamente chegou à multinacional por essa via.
O cidadão paga impostos. O Estado financia campanhas. Os partidos compram publicidade. A empresa estrangeira recebe milhões e administra mecanismos de distribuição cuja lógica permanece insuficientemente transparente.
É um modelo de negócios admirável. Especialmente para quem vende a tecnologia.
Para a democracia, entretanto, o arranjo é profundamente preocupante.
Mas seria injusto atribuir toda a responsabilidade às big techs sem reconhecer a parcela que cabe às instituições brasileiras. O Congresso passou anos discutindo a regulamentação da inteligência artificial. O projeto de lei 2.338/2023, aprovado pelo Senado, avançou para uma comissão especial da Câmara. Houve audiências, seminários, pareceres, debates acadêmicos e manifestações da sociedade civil.
Faltou o essencial: concluir, antes das eleições, uma legislação abrangente capaz de estabelecer obrigações proporcionais aos riscos dos sistemas de inteligência artificial.
É evidente que uma lei, isoladamente, não impediria todos os incidentes ocorridos. Também é necessário reconhecer que o Brasil já possui legislação eleitoral e mecanismos de responsabilização das plataformas. Mas chegamos a uma eleição de enorme complexidade tecnológica sem concluir um marco geral de governança, transparência e responsabilização da IA.
O resultado é que continuamos discutindo os limites do poder algorítmico enquanto esse mesmo poder participa, diariamente, da organização do ambiente informacional em que o eleitor forma suas convicções.
E aqui reside a dimensão mais perigosa do problema.
Nos estudos sobre contaminação cognitiva desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), temos alertado que a manipulação contemporânea não depende exclusivamente de fake news ou deepfakes. Sistemas de recomendação, engajamento artificial, perfis sintéticos e mecanismos de amplificação podem alterar a percepção de relevância e consenso político sem necessariamente fabricar uma única informação falsa.
A questão já não é apenas o que o eleitor lê, mas quais conteúdos chegam até ele, com que frequência, em que contexto e sob quais critérios.
É a própria arquitetura de formação da opinião pública que precisa ser protegida.
Por isso, faço um apelo direto às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: o Congresso precisa assumir imediatamente o protagonismo dessa investigação.
As comissões permanentes de Fiscalização e Controle, de Ciência e Tecnologia e outras com competência relacionada ao tema podem promover audiências, aprovar requerimentos, convocar autoridades públicas e ouvir formalmente dirigentes e representantes da Meta, respeitadas as prerrogativas constitucionais e regimentais aplicáveis. O TSE, pesquisadores independentes, especialistas em segurança digital e organizações dedicadas à integridade eleitoral também devem participar.
É necessário exigir a preservação dos registros técnicos, investigar eventuais alterações nos sistemas de recomendação e publicidade, identificar responsáveis por decisões automatizadas e verificar se ocorreram assimetrias injustificadas entre candidaturas.
E, diante da gravidade dos indícios, considero absolutamente legítimo que o Parlamento examine a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, observados os requisitos constitucionais, com fato determinado e prazo definido.
Uma CPI não pode nascer com culpados previamente escolhidos. Sua finalidade deve ser investigar profundamente, com independência e rigor, se houve falhas, negligência, tratamento discriminatório ou eventual interferência deliberada no processo eleitoral brasileiro.
Não se trata de perseguir empresas estrangeiras nem de censurar plataformas. Trata-se de deixar claro que nenhuma companhia, por maior que seja seu valor de mercado, está acima da soberania nacional ou dispensada de responder às instituições democráticas.
Essa reação também teria um significado político importante: seria uma forma de o Congresso reparar, ao menos institucionalmente, a oportunidade perdida de concluir a regulamentação da inteligência artificial antes do pleito.
O Parlamento não pode voltar no tempo. Mas pode impedir que a omissão se transforme em hábito.
A democracia brasileira não nasceu dos algoritmos de Zuckerberg. Foi construída por gerações que enfrentaram o autoritarismo, defenderam liberdades e conquistaram instituições capazes de limitar o poder.
Seria uma ironia histórica cruel descobrir que, depois de tanto esforço para assegurar eleições livres, permitimos que parte das condições de formação da vontade popular ficasse sujeita a decisões privadas que o próprio Estado não consegue verificar adequadamente.
O Congresso Nacional precisa escolher o papel que deseja desempenhar nessa história: o de instituição que exerceu seus poderes de fiscalização ou o de espectador que, diante de um problema anunciado, preferiu esperar por mais um comunicado corporativo.
Porque, quando uma democracia precisa pedir autorização a uma big tech para compreender como seus eleitores foram alcançados, alguma coisa profundamente grave aconteceu com sua soberania.
E se o Congresso não investigar quem controla os algoritmos, quem garantirá que os algoritmos não estejam condicionando a democracia?
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
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Fonte: Congresso em Foco
