Nunes Marques nega que tenha votado em favor de Vorcaro
Por Denise Assis — Brasil 247
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, emitiu nota, através de sua assessoria, na terça-feira (22), em que rebateu as denúncias de que tenha atuado e votado a fim de favorecer o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a esposa dele, Camila Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do desembargador.
De acordo com matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo e repercutida em outros veículos, o desembargador teria participado de ao menos dois julgamentos que resultaram em decisões favoráveis aos interesses do Banco Master em 2024. Cerca de seis meses depois do segundo voto, sua mulher, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, teriam recebido procurações relacionadas a um contrato de advocacia com o banco de Daniel Vorcaro, que poderia render até R$ 427 milhões em honorários.
Segundo a matéria do Estadão, os julgamentos envolviam a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia, em Alagoas, que busca definir o valor de uma indenização cobrada da União por supostos prejuízos decorrentes da política de preços adotada no setor sucroalcooleiro.
Em resposta às acusações, o ministro Kassio Nunes Marques garante que “nunca votou a favor de Daniel Vorcaro, nunca trocou mensagens com ele e nem pediu nada ao banqueiro”. O ministro afirma também “nunca ter autorizado ninguém a falar em seu nome”. Na nota emitida por sua assessoria, está dito: “São irresponsáveis quaisquer tentativas de relacionar a atuação do Ministro com os serviços prestados pelo filho ou quaisquer terceiros”.
O ministro esclarece também pela nota que “embora na mensagem eles estivessem comemorando o resultado, não se tratava de ação sobre o Master. A análise técnica demonstra que o entendimento não teve alcance geral nem serviu de precedente para outros processos do setor. Na prática, tratava-se de um caso específico e delimitado, que analisava uma situação processual já consolidada, envolvendo sentença, ação rescisória e reclamação, todas com trânsito em julgado. Assim, o alcance do julgamento ficou restrito àquela causa em particular, sem produzir efeitos jurídicos aplicáveis ao mercado sucroalcooleiro de forma ampla”.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, “o Banco Master atuou no processo em conjunto com a usina”. A PF aponta que “a instituição financeira (Master) buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para inflar artificialmente sua liquidez”.
Newton Ramos votou pela rejeição de recursos apresentados pela União em dois momentos, em janeiro e junho de 2024. As duas decisões foram tomadas de forma colegiada e por unanimidade pela 11ª Turma do TRF-1.
Em dezembro daquele ano, aproximadamente seis meses após o segundo julgamento, Camilla Ramos e Gabriel Ramos receberam procurações relacionadas ao contrato firmado com o Master. O acordo previa que o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos poderia receber até R$ 427 milhões caso obtivesse êxito nas ações abrangidas pelo contrato, que envolviam valores de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
Na ocasião, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu por unanimidade recurso da Usina Cansanção de Sinimbu e delimitou os critérios de uma perícia destinada a calcular o valor da indenização reivindicada pela companhia.
A União defendia uma análise mais abrangente, incluindo novos documentos. A empresa, por sua vez, sustentava que os cálculos deveriam ficar restritos aos critérios considerados no processo original. O colegiado adotou a interpretação defendida pela usina.
O segundo voto ocorreu em sessão virtual realizada entre 3 e 7 de junho de 2024. Mais uma vez por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou recursos da União, mantendo, na prática, a decisão anterior sobre os parâmetros da perícia.
O episódio também coloca em evidência a proximidade entre Newton Ramos e o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A relação remonta ao período em que Nunes Marques integrava o TRF-1. Newton, então juiz federal de primeira instância, trabalhou como juiz auxiliar do atual ministro durante sua passagem pela vice-presidência do tribunal, entre 2018 e 2020.
Newton foi promovido a desembargador do TRF-1 em 2023. Nunes Marques apoiou sua promoção nos bastidores.
O jornal também havia revelado que Newton e Camilla viajaram para Maceió, em novembro de 2025, acompanhados de Nunes Marques e de sua mulher. Um mês depois, Newton concedeu uma liminar em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro.
Na nota emitida agora à noite o ministro não toca nesses detalhes da viagem ou tampouco no beneficiamento do seu filho, Kevin Marques. Limita-se ao contrato especificamente.
Fonte: Brasil 247
