Nunes Marques mantém candidatura de Deltan Dallagnol. TSE ainda julgará em plenário
Por Redação — Brasil de Fato
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Neste domingo (4), o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo). Na noite de sábado (3), às vésperas das eleições, o ministro relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, assinou uma decisão monocrática suspendendo a candidatura ao Senado do ex-procurador. O TSE ainda deve julgar o mérito em plenário.
Pela decisão, os votos dados a Dallagnol voltam a valer. Se ele for eleito e se o plenário seguir o voto do relator, suspendendo a candidatura, vai haver uma eleição suplementar para o Senado no Paraná. Os votos serão considerados nulos e a nova eleição será convocada para preencher apenas essa vaga específica. O terceiro colocado na votação não assume a vaga automaticamente.
Nunes Marques considerou que uma decisão monocrática, ou seja, individual, a poucas horas das eleições não é razoável. A decisão do presidente ainda pode ser contestada antes do fim do pleito. Em 2023, o TSE concluiu que Deltan fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do Ministério Público Federal (MPF) para escapar de processos disciplinares — e, por isso, cassou seu mandato e o considerou inelegível por 8 anos.
Guilherme Gonçalves, especialista em direito eleitoral, afirma que o Regimento Interno do Tribunal permite ao relator decidir por recursos que anulem ou modifiquem uma decisão que vai contra entendimentos já consolidados. A decisão de sábado foi justificada por Marques porque o tema possui lastro em duas manifestações colegiadas prévias do próprio TSE. O plenário, em setembro, havia votado por 5 votos a 2 pela suspensão da campanha de Dallagnol, para conter gastos públicos de campanha de uma candidatura irregular.
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Fonte: Brasil de Fato