Nota técnica do MPF sobre a PEC da Segurança Pública aponta omissões e alerta para riscos a direitos fundamentais
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), parte do Ministério Público Federal, divulgou uma nota técnica referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como a “PEC da Segurança Pública”, que está em discussão no Senado. O documento destaca a necessidade de uma reorganização nas competências relacionadas à segurança pública, mas também critica a proposta por seu foco em medidas repressivas, apontando omissões que podem comprometer direitos fundamentais.
Fonte: Combate Racismo Ambiental
