Nossa Senhora Aparecida, nos proteja

Por Moisés Mendes — Brasil 247

Um vídeo em que Flávio Bolsonaro associa o PT ao PCC foi mantido nas redes sociais por decisão de André Mendonça, na condição de ministro do TSE. Mas André Mendonça determinou que as redes sociais eliminassem postagens que associam grupos evangélicos genéricos a tentativas de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Parece ser a mesma coisa, com decisões inversas, mas não é nem parecido. No primeiro caso, há imputação de associação criminosa do partido de Lula com o crime organizado. Uma insinuação criminosa disseminada às vésperas da eleição. O acusador é o candidato da extrema-direita.

No segundo caso, a maioria dos conteúdos trata de uma possível ameaça ao título da padroeira, com referência a grupos religiosos. Não há nome de partido, nem de candidato, nem de líderes religiosos. Mas tudo o que abordava a ameaça foi retirado do ar.

Assim foi decidido, segundo Mendonça, porque havia associação da informação com a figura de Flávio Bolsonaro. Com mais um detalhe desconsiderado: a notícia sobre o projeto que atinge a santa pode conter um erro de informação, mas não, na sua origem, uma tentativa deliberada de difamação de um candidato.

Todas as notícias com erros serão retiradas do ar, em nome do quê? Por que outras não foram eliminadas? Porque, explica Mendonça, no caso da acusação de vínculo do PCC com o PT, o vídeo tinha tom “evidentemente ficcional e caricato”. Aí, pode. Não seria nem fake news.

O que está configurado no ambiente do Judiciário no primeiro turno e pode se agravar no segundo é que teremos censura, mas nem sempre para os dois lados. E que sátira, humor e outros recursos de crítica serão considerados de acordo com quem satiriza ou é atingido pela ‘brincadeira’ com o PCC.

Tanto que outra decisão favorável à direita foi tomada por Kassio Nunes Marques contra a propaganda de Lula que associa Flávio Bolsonaro às rachadinhas e ao Banco Master. Há mentira ou desinformação nesse caso? Até os robôs da inteligência artificial me responderam que não. A propaganda foi retirada do ar.

Um outro exemplo recente de como figuras alinhadas à direita, dentro das altas Cortes, se comportam em situações envolvendo liberdades. Eduardo Bolsonaro foi condenado na semana passada pelo Supremo por ter acusado Tabata Amaral, em 2021, de fazer lobby para uma empresa de produtos de higiene. A deputada é autora do projeto para fornecimento de absorventes higiênicos a estudantes em situação de pobreza.

Sete ministros votaram pela condenação do deputado a um ano de detenção: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Três votaram contra: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

É um padrão que se repete nas mais variadas situações e deliberações, desde o momento em que ficou claro que há defensores da liberdade de expressão de acordo com quem se considera isento de sanções e censuras. Desde que seja da extrema-direita. E desde muito antes do julgamento dos golpistas.

Há gente com mais ou menos liberdade de expressão no Brasil. Os disseminadores de informações sobre a ameaça à santa poderiam ter sido censurados em massa pelo TSE? Todos produziram fake news? Se for assim, o TSE não fará outra coisa até o fim da eleição.

Como separar humor, sátira e/ou notícia errada de conteúdos deliberadamente produzidos com o objetivo de atingir os adversários com informações falsas? O episódio de Nossa Senhora é estranho, porque não se enquadra, na origem, nesses casos.

Não houve intenção deliberada de criar uma notícia falsa. A jornalista Maria Cristina Fernandes disse na GloboNews que um projeto que atingia a santa estava vivo, ou seja, poderia sair de uma gaveta a qualquer momento.

Como podem saltar das gavetas as propostas de anistia para Bolsonaro, os generais e os manés. Como podem ressuscitar centenas de projetos que o fascismo deixou hibernando à espera de uma reversão no ambiente político.

Nossa Senhora Aparecida tem uma espada sobre sua coroa. É uma espada permanente. Assim como todos os que enfrentam a extrema-direita têm fuzis apontados para seus peitos. São ameaças reais, concretas, públicas, repetidas à exaustão.

A padroeira do Brasil pode perder seu título de protetora do país, mas todos os que discordam do bolsonarismo estão sob ameaças mais assustadoras. Um combo de ameaças. E todos sabemos quais são. Nos proteja, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

(Este texto foi escrito por um jornalista santeiro, que tem na transcendência do poder de santas e santos um dos seus vínculos simbólicos e afetivos com a memória das mulheres que o protegeram na infância e na adolescência).

Fonte: Brasil 247