Não troque o certo pelo mentiroso

Por Leonardo Miazzo — Carta Capital

Sabemos o que foi feito de 2019 a 2022, e o povo e o mercado sabem o que fez o projeto político hoje no poder, tanto na gestão atual como nas anteriores

A euforia do mercado com o resultado do primeiro turno da eleição presidencial foi atribuída à crença de que estava se abrindo um caminho pelo qual o Brasil poderia ampliar os avanços na consolidação fiscal. Nada mais enganoso. Quem olha pelo retrovisor ou pelo para-brisa do que promete o projeto parcialmente vitorioso nas urnas não encontra qualquer sinal de compromisso nessa direção.

Há uma série de razões para se ter cautela. Afinal, trata-se de um grupo político que, quando governou o Brasil, permitiu, por exemplo, que os brasileiros enfrentassem a maior inflação dos alimentos desde o Plano Real. Os números daquele período sobre desemprego, desigualdade, pobreza e fome também falam por si só.

A título de ilustração, foquemos no fiscal.

O governo passado terminou com um Orçamento para 2023 que já nascia com déficit de 63,7 bilhões de reais e ainda escondia o Bolsa Família de 600 reais, a compensação devida aos estados pelo corte do ICMS e os precatórios adiados por emenda constitucional. Somadas as contas empurradas, o buraco real era de 189 bilhões de reais.

Na média da gestão anterior, a despesa foi de 20,2% do PIB, e o déficit, de 2,75% ao ano. Descontados os calotes, o gasto de 2022 ficou menos de um ponto do PIB abaixo do de 2019. A única medida de corte foi em relação aos servidores: a despesa com pessoal caiu de 4,2% para 3,4% do PIB, com 70 mil servidores civis a menos e salários congelados de professores, médicos, enfermeiros e assistentes sociais.

Quem se vacinou ou foi atendido no CRAS sabe quem segurou o País na pandemia e como faz falta nas escolas, nos hospitais e na assistência social alguém para atender as urgências das famílias brasileiras. Os supersalários seguiram intocados, em sintonia com o mote que até hoje guia esse projeto político: corte para os de baixo, privilégio para os de cima.

Agora, a candidatura que saiu na frente no primeiro turno da eleição promete cortar 190 bilhões de reais, 1,5% do PIB, em um ano, “sem mexer na Previdência nem nos benefícios”, só na “máquina”. Vamos aos números do Tesouro: dos 2,39 trilhões de reais de despesa de 2025, apenas 117 bilhões foram alocados livremente, e isso inclui o custeio da Polícia Federal para combater o crime organizado e a corrupção e do Farmácia Popular, que permite remédio gratuito para o povo brasileiro. Os 190 bilhões de reais superam o Bolsa Família (159 bilhões) somado ao Pé-de-Meia e ao Farmácia Popular. Não existem 190 bilhões na máquina pública. Nos quatro anos em que governaram, nem com o arrocho de todo o serviço público conseguiram chegar a um corte dessa magnitude. Ou desmontam a rede de proteção social, ou seguirão vendendo ilusões, mais uma vez, para aqueles que formam preços movidos por preferência pessoal e não por fundamentos.

Em 2018, a bolsa também disparou após o primeiro turno, mas a realidade logo frustrou o otimismo. O governo passado tomou posse com o risco-país a 206 pontos e o deixou chegar a 377. No governo atual, o CDS caiu para 112 pontos, e o Ibovespa foi de 110 mil para mais de 190 mil pontos antes mesmo do primeiro turno eleitoral. O déficit primário caiu de 2,1% do PIB em 2023 para 0,6% do PIB (80,9 bilhões de reais) na projeção do último relatório bimestral para 2026, e o Orçamento de 2027 é o primeiro superavitário em mais de uma década.

Fizemos isso sob uma regra fiscal crível, com a despesa caindo de 19,5% do PIB em 2023 para 18,8% em 2025, e a receita recomposta cobrando do andar de cima, enquanto isentamos quem ganha até 5 mil reais. A reforma tributária, que infelizmente tem sido alvo de tantas mentiras, zera o imposto da cesta básica e dos absorventes e devolve parte do imposto da conta de luz, água, gás e telefone, beneficiando consumidor e comerciante. Por sua vez, a gestão anterior tinha outras prioridades: zerou impostos dos mais ricos e do jet-ski. Fiscalmente irresponsáveis e fiscalmente injustos.

Quem preza pela democracia não tem dúvida entre os projetos; quem quer menos desmatamento, tampouco; quem defende restringir as bets e acabar com a fome, também. Mas quem acha que a questão mais importante é o fiscal também pode se tranquilizar. Contra bravatas, tesouras e motosserras, o caminho é o gradualismo consistente que seguirá buscando a milha final de um ajuste que permita garantir um primário de 2%, abrir espaço no orçamento discricionário e manter as políticas sociais e o investimento público. Sabemos o que foi feito de 2019 a 2022, e o povo e o mercado sabem o que fez o projeto político hoje no poder, tanto na gestão atual como nas anteriores. Não troque o certo pelo mentiroso.

A opinião de colunistas e articulistas não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

Rodrigo Toneto

Subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Fazenda

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