Na Europa é “simplificação”, no Brasil é “modernização”: o lobby dos agrotóxicos muda o nome, mas preserva o método
Por Marcos Pędłowski — Blog do Pedlowski
Investigação sobre o cerco ao Green Deal europeu revela estratégias que atravessam o Atlântico: pressão política, fabricação de urgências econômicas e uma guerra permanente contra as regras que limitam o mercado de agrotóxicos
Uma excelente investigação publicada pelo GRILLED, assinada pelo jornalista Zach Boren, oferece uma rara oportunidade para observar por dentro como funciona o lobby do grande agronegócio europeu. A partir de dezenas de documentos internos da Copa-Cogeca, poderosa organização que reúne sindicatos agrícolas e cooperativas da União Europeia, a reportagem mostra que o enfraquecimento das políticas ambientais europeias não ocorreu simplesmente porque governos concluíram que elas seriam inviáveis. A invesitgaçã demonstra que houve uma estratégia organizada para atrasar, modificar e, quando possível, inviabilizar medidas consideradas incômodas aos interesses do agronegócio industrial.
Um dos casos mais reveladores envolve justamente os agrotóxicos. A estratégia Farm to Fork, lançada como parte do Green Deal europeu, previa reduzir pela metade o uso e o risco dos agrotóxicos até 2030. Os documentos obtidos pelo GRILLED mostram que dirigentes da Copa-Cogeca discutiram explicitamente a conveniência de retardar a regulamentação até as eleições europeias de 2024, apostando que uma mudança na composição política do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia criaria condições mais favoráveis para enterrar a proposta, algo que acabou efetivamente acontecendo quando a regulamentação sobre o uso sustentável de agrotóxicos foi retirada pela Comissão Europeia em fevereiro de 2024.
O aspecto mais interessante da investigação, entretanto, não é apenas o resultado alcançado, mas o método utilizado para produzi-lo. A reportagem do Grilled mostra uma combinação de acesso privilegiado aos formuladores das políticas públicas, pressão direta sobre governos nacionais, aproximação com comissários europeus, produção de estudos privados de impacto econômico, construção de narrativas sobre supostas ameaças à produção de alimentos e exploração de conjunturas políticas favoráveis. Até a guerra na Ucrânia foi mobilizada como argumento para sustentar que as metas ambientais europeias deveriam ser revistas em nome da segurança alimentar. Diante de uma regulamentação inconveniente, portanto, o primeiro movimento não consistiu necessariamente em demonstrar cientificamente que ela está errada, mas em produzir dúvidas sobre seus custos, pedir novos estudos, reclamar dos prazos e empurrar a decisão para um momento político mais favorável.
É justamente nesse ponto que a história europeia começa a ficar estranhamente familiar para quem acompanha a questão dos agrotóxicos no Brasil, pois a CropLife Brasil, braço nacional de uma estrutura internacional que representa algumas das principais empresas produtoras de agrotóxicos, sementes e biotecnologia agrícola, adotou ao longo da tramitação do chamado “Pacote do Veneno” uma narrativa surpreendentemente semelhante. O enfraquecimento da legislação brasileira raramente foi apresentado publicamente como redução de controles ambientais ou sanitários, preferindo-se um vocabulário muito mais palatável composto por expressões como “modernização”, “segurança jurídica”, “inovação”, “competitividade” e “harmonização regulatória”. A própria CropLife Brasil comemorou a conclusão da tramitação da Lei nº 14.785/2023 apresentando o novo marco como instrumento de modernização e maior segurança jurídica para o setor.
A diferença de vocabulário não deveria esconder a semelhança política existente entre os dois processos, pois, tanto na Europa quanto no Brasil, regulações destinadas originalmente a limitar riscos ambientais e sanitários passam a ser apresentadas como obstáculos burocráticos à produção agrícola. Na Europa, fala-se cada vez mais em “simplificação” das regras; no Brasil, falou-se durante anos em “modernização” da Lei dos Agrotóxicos. As palavras mudam conforme o ambiente político, mas o resultado pretendido permanece essencialmente o mesmo: flexibilizar os mecanismos estatais de controle.
Outra semelhança importante está relacionada à tentativa de deslocar progressivamente o centro da decisão regulatória. Quanto mais uma decisão sobre agrotóxicos permanece submetida a instituições de saúde pública e proteção ambiental, maior tende a ser o peso do princípio da precaução; quanto mais ela passa a ser tratada como questão de produtividade, competitividade agrícola ou eficiência administrativa, maior tende a ser o peso dos interesses econômicos associados ao agronegócio. No Brasil, a nova legislação ampliou a centralidade administrativa do Ministério da Agricultura no processo de registro, enquanto Anvisa e Ibama permaneceram responsáveis pelas avaliações toxicológica e ambiental, uma mudança institucional que merece atenção precisamente porque modifica o terreno no qual os conflitos regulatórios passam a ocorrer.
Além disso, o lobby não terminou com a aprovação da nova legislação brasileira. A CropLife Brasil continua participando das discussões sobre sua regulamentação e implementação, inclusive em espaços que reúnem empresas, órgãos fiscalizadores e representantes do Ministério da Agricultura. Em junho de 2026, por exemplo, a própria organização destacou sua participação na Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, onde estavam sendo discutidas competências, procedimentos e normas decorrentes da Lei nº 14.785/2023, demonstrando que a disputa regulatória prossegue mesmo depois de encerrada a votação parlamentar.
Do outro lado do Atlântico, a CropLife Europe também permanece fortemente presente no processo decisório europeu. Registros públicos de lobby mostram dezenas de reuniões com parlamentares europeus e uma agenda concentrada justamente em temas como regulamentação de produtos fitossanitários, redução de exigências regulatórias e aquilo que agora aparece sob a aparentemente inocente expressão de “simplificação regulatória”. Dados compilados a partir do registro europeu apontavam, em agosto de 2026, 69 reuniões declaradas com 42 eurodeputados e gastos de aproximadamente € 1,2 milhão anuais em atividades de lobby, dimensão que ajuda a compreender a assimetria de recursos existente entre os interesses econômicos envolvidos e aqueles que defendem controles ambientais e sanitários mais rigorosos.
O que aparece dos dois lados do Atlântico é, portanto, algo maior do que duas batalhas legislativas independentes, aproximando-se de uma espécie de manual transnacional de desregulamentação. Primeiro, uma norma ambiental ou sanitária é apresentada como excessivamente burocrática; depois, seus custos econômicos são enfatizados enquanto seus benefícios ambientais e sanitários são relativizados. Em seguida surgem pedidos de novos estudos, avaliações de impacto e períodos de transição, enquanto paralelamente se intensificam reuniões com parlamentares, ministros e órgãos reguladores. Quando aparece uma crise — inflação dos alimentos, guerra, dificuldades econômicas ou protestos agrícolas —, ela pode ser mobilizada para reforçar a ideia de que a regulamentação ameaça a segurança alimentar. Finalmente, quando o ambiente político se torna favorável, aquilo que começou como pedido de “ajuste” pode terminar como redução efetiva das salvaguardas regulatórias.
A investigação do GRILLED possui justamente o mérito de mostrar que esse processo não depende de nenhuma conspiração escondida em uma sala escura, pois boa parte dele ocorre à luz do dia por meio de reuniões, consultas públicas, estudos econômicos, eventos empresariais e acesso privilegiado aos centros de decisão. O problema democrático não está na simples existência do lobby, mas na enorme assimetria de recursos e acesso entre corporações interessadas em ampliar seus mercados e populações que posteriormente podem arcar com os custos ambientais e sanitários associados ao uso intensivo de substâncias químicas na agricultura.
Há ainda uma ironia particularmente incômoda para nós brasileiros. Enquanto o lobby agroindustrial trabalha para impedir que a União Europeia retire determinados agrotóxicos de seu mercado, empresas sediadas na própria Europa continuam participando de um mercado internacional no qual substâncias proibidas ou severamente restringidas em território europeu encontram compradores em países como o Brasil. A flexibilização regulatória europeia e a brasileira, portanto, não deveriam ser compreendidas como fenômenos inteiramente separados, mas como componentes de uma mesma geografia internacional da indústria química, na qual capitais, produtos e estratégias de lobby atravessam fronteiras com muito mais facilidade do que as normas destinadas a proteger trabalhadores, consumidores e ecossistemas.
A diferença talvez esteja principalmente no ponto de partida. Na União Europeia, o lobby trabalha para desmontar partes de uma arquitetura regulatória historicamente mais restritiva, enquanto no Brasil, depois de décadas de pressão política culminando na Lei nº 14.785/2023, uma parcela importante desse trabalho de flexibilização já foi incorporada ao próprio marco legal. Não deixa de ser revelador que aquilo que organizações ambientais e pesquisadores identificaram como enfraquecimento das salvaguardas regulatórias seja apresentado pela CropLife Brasil sob a linguagem muito mais confortável da “modernização”.
Por isso, a reportagem do GRILLED deveria ser lida com bastante atenção deste lado do Atlântico, pois mostra como expressões aparentemente neutras como “redução da burocracia”, “modernização”, “segurança jurídica” e “simplificação regulatória” podem funcionar como embalagens politicamente mais aceitáveis para um processo muito mais concreto: diminuir os obstáculos impostos pelo Estado à produção, comercialização e utilização de substâncias químicas potencialmente perigosas. Europa e Brasil possuem instituições, histórias e legislações diferentes, mas as estratégias utilizadas para pressioná-las guardam semelhanças difíceis de ignorar, especialmente quando os mesmos interesses econômicos operam simultaneamente nos dois mercados.
Talvez esteja aí a principal lição oferecida pelos documentos revelados pelo GRILLED. Enquanto agricultores, trabalhadores rurais, consumidores e populações expostas continuam submetidos às fronteiras nacionais e dependentes da capacidade regulatória de seus respectivos Estados, a indústria dos agrotóxicos já opera há muito tempo em escala transnacional, inclusive na construção das estratégias destinadas a reduzir justamente os controles que esses Estados procuram impor sobre ela. Quando o produto é o mesmo e os interesses econômicos também, aparentemente basta adaptar a embalagem política: em Bruxelas vende-se “simplificação”; em Brasília, “modernização”.
Nascido em Monte Alegre do Tibagi, atualmente parte do município de Telêmaco Borba (PR), Marcos Pędłowski é Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Ambiente da Associação Brasileira de Geografia Física e da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental. Pesquisador principal do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Transferência de Materiais Continente-Oceano, Fase III (2008-2028).
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Fonte: Blog do Pedlowski
