MPF pede suspensão imediata de licença da Petrobras para perfuração na Margem Equatorial

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para solicitar a suspensão imediata da licença ambiental concedida à Petrobras para a perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial. A estatal anunciou recentemente, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço batizado de Morpho, mas o órgão ministerial aponta que as operações na área causam impactos não mitigados a comunidades locais, informa a CNN Brasil.

No recurso apresentado na quinta-feira (17), o MPF sustenta que pelo menos 17 municípios do estado do Pará estão inseridos na zona de influência direta do empreendimento. De acordo com o documento, o fluxo contínuo de embarcações de apoio que partem do porto de Belém cruza rotas marítimas e fluviais de extrema sensibilidade ambiental e socioeconômica. Famílias de pescadores artesanais, quilombolas e povos indígenas relatam prejuízos cotidianos provocados pela logística da petroleira, tais como redes de pesca destruídas, afugentamento da fauna aquática e riscos constantes de acidentes nas vias de navegação.

Diante do cenário relatado pelos moradores locais, o MPF solicita a interrupção das atividades exploratórias até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada junto a todas as comunidades tradicionais da costa paraense. O órgão também exige a elaboração de estudos pesqueiros aprofundados, a apresentação de um plano de compensação pelos danos causados e a redelimitação oficial da área de influência do projeto.

Além do pedido de paralisação, o MPF requer que o processo judicial continue tramitando na Justiça Federal do Pará. O órgão defende que a competência jurisdicional deve ser fixada no local onde os prejuízos e impactos concretos são percebidos, uma vez que a base logística para movimentação de navios, tratamento de resíduos e suporte operacional está sediada no território paraense. Anteriormente, a Justiça Federal no Pará havia determinado a remessa da ação para a seção judiciária do Amapá com o intuito de evitar decisões conflitantes.

Contraponto da Petrobras e trâmite no Ibama

Em resposta às alegações do MPF, a Petrobras enviou nota informando que as atividades na Margem Equatorial permanecem restritas à fase de pesquisa exploratória. A petroleira alegou que os levantamentos socioambientais executados não identificaram impactos diretos sobre terras indígenas ou comunidades locais decorrentes da intervenção no bloco FZA-M-59.

A companhia afirmou que, embora considere a consulta prévia inaplicável a este modelo específico de licenciamento ambiental, manteve um “amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração”. Conforme a empresa, foram promovidas mais de 80 reuniões e audiências públicas abrangendo 22 municípios distribuídos entre os estados do Amapá e do Pará.

Apesar da contestação judicial, o processo de autorização junto aos órgãos ambientais teve avanços recentes. No último dia 3, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atendeu a uma solicitação da estatal e retificou a licença de perfuração do poço Morpho — localizado a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá, em uma lâmina d’água de 2.886 metros. Com o ajuste, o Ibama autorizou a perfuração de mais três poços na área, identificados como Manga, Crotalus e a extensão do próprio poço Morpho.

Atualmente, a Petrobras prossegue com os trabalhos de conclusão da perfuração no poço Morpho e planeja a logística necessária para iniciar os testes nos três poços contingentes. “A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental”, assegurou a empresa no comunicado.

A estatal prestou esclarecimentos adicionais sobre a infraestrutura aérea utilizada no suporte às operações. Em relação ao tráfego de aeronaves, a Petrobras sustentou que utiliza o aeroporto de Oiapoque dentro dos limites de sua capacidade licenciada e ressaltou que a estrutura opera há décadas no estado. Segundo a empresa, a utilização da malha aérea passou por adequações operacionais a partir de 2023, após reuniões de negociação com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), resultando na revisão de rotas de voo e no aumento da altitude de cruzeiro dos helicópteros.

“A Petrobras permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas autoridades”, concluiu a nota enviada pela estatal.

Fonte: Brasil 247