MPE pede multa a Flávio Bolsonaro por site não declarado ao TSE
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a aplicação de multa ao candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, por não ter informado à Justiça Eleitoral a existência de um site relacionado à sua campanha.
A representação envolve o portal Senadores da Direita, plataforma que reúne os candidatos apoiados pelo PL nas disputas por vagas ao Senado nos estados brasileiros. Segundo o MPE, o site integra a estrutura digital da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
A ação afirma que a plataforma seria financiada com recursos do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário ou de doações destinadas ao candidato. O portal também funciona como um canal de comunicação ligado a Flávio e disponibiliza links para que apoiadores possam fazer doações às campanhas de candidatos do PL ao Senado.
Site não aparece entre endereços informados ao TSE
A legislação eleitoral determina que novos canais de comunicação utilizados durante a campanha para propaganda na internet sejam informados à Justiça Eleitoral no prazo de até 24 horas. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha no TSE.
De acordo com a ação, a página oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro no TSE registra 41 endereços relacionados à campanha. A lista inclui sites, perfis em redes sociais, páginas em plataformas de música e até jogos de videogame. O portal Senadores da Direita, porém, não aparece entre os endereços declarados à Justiça Eleitoral.
MPE aponta possibilidade de multa
O Ministério Público Eleitoral pede que Flávio seja responsabilizado pelo fato de o endereço não ter sido informado à Justiça Eleitoral. Segundo as regras citadas na ação, o descumprimento pode resultar em multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Caso o valor gasto na criação da plataforma seja superior a esse intervalo, a penalidade pode corresponder ao dobro da quantia utilizada para sua elaboração.
A plataforma reúne os nomes de candidatos apoiados pelo PL para o Senado em todos os estados. A disputa pelas vagas na Casa é apontada na ação como uma prioridade da ala bolsonarista nas eleições de outubro.
Fonte: Brasil 247
