MP das bets deve ter efeito imediato, sem período de transição
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A medida provisória preparada pelo governo Lula para proibir as bets deve entrar em vigor com efeito imediato, sem prazo de transição para empresas hoje autorizadas a operar no Brasil ou para setores que mantêm contratos de patrocínio com casas de apostas. A informação foi publicada pela CNN Brasil, no blog da jornalista Tainá Falcão.
A possibilidade de estabelecer um período de adaptação para contratos já firmados chegou a ser discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou derrotada dentro do governo.
A decisão tem impacto direto sobre áreas que passaram a depender de receitas das plataformas de apostas, especialmente veículos de comunicação e clubes de futebol. De acordo com levantamento interno do próprio governo citado pela CNN, as bets investiriam R$ 2,3 bilhões em publicidade em 2026. A perda dessa fonte de receita, segundo a avaliação interna, pode provocar demissões em empresas de mídia.
No futebol, o impacto também é considerado relevante. O mesmo levantamento estima em R$ 1,4 bilhão o volume de patrocínios das casas de apostas aos clubes. Esse montante corresponderia, em média, a 20% da folha de pagamento dos maiores times do país.
Houve divergência entre integrantes do governo sobre a forma de implementação da medida. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, defenderam posições distintas diante de Lula. A disputa envolveu justamente os efeitos da medida sobre setores que recebem recursos das bets, como grupos de mídia e clubes de futebol.
Apesar da previsão de entrada em vigor imediata, o governo ainda avalia formas de amenizar a perda de arrecadação dos clubes. Entre as alternativas em análise estão linhas de crédito com juros mais baixos e a renegociação de dívidas,
Fonte: Brasil 247