Motta pauta para esta quarta-feira votação de projetos de Lula que ampliam teto do MEI e perdoam dívidas

Por Aquiles Lins — Brasil 247

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta quarta-feira (14) a votação de dois projetos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltados aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas preveem o aumento gradual do limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil, e o perdão de dívidas tributárias acumuladas pelos pequenos empreendedores.

Segundo o jornal O Globo, Motta decidiu reunir as duas matérias, que tramitam em regime de urgência, após uma solicitação apresentada pelo governo federal na terça-feira (13). A expectativa é que os textos sejam analisados ainda nesta quarta-feira, em uma iniciativa que integra o pacote de medidas denominado Prospera MEI.

A proposta estabelece que o teto de faturamento dos microempreendedores individuais passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Outra mudança importante é a autorização para que cada MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um, como determina a legislação atual.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi designado relator das duas matérias. Integrante da direção nacional do PT, o parlamentar já era responsável pelo projeto de ampliação do limite de faturamento, encaminhado pelo Executivo à Câmara em junho, e também ficará encarregado de analisar a proposta de perdão das dívidas.

Governo Lula busca ampliar benefícios aos pequenos empreendedores

O conjunto de medidas anunciado pelo governo federal pretende facilitar a permanência de pequenos negócios no regime simplificado de tributação, ampliar as possibilidades de contratação e reduzir os obstáculos financeiros enfrentados por trabalhadores que atuam por conta própria.

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Empreendedores que ultrapassam esse valor precisam observar as regras de desenquadramento do regime, o que pode resultar em novas obrigações tributárias e administrativas.

Com a mudança proposta pelo governo Lula, o teto aumentaria aproximadamente 36% em 2027, em comparação com o limite atual, e cerca de 73% em 2028. A ampliação permitiria que negócios com receitas superiores ao teto vigente continuassem enquadrados na categoria, desde que cumprissem os demais requisitos legais.

O projeto também prevê a possibilidade de contratação de um segundo empregado, medida que poderá beneficiar estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e pequenos negócios que precisam ampliar suas atividades sem abandonar o regime do MEI.

Perdão de dívidas integra pacote anunciado pelo governo

A segunda proposta colocada na pauta da Câmara trata do perdão de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais com o governo federal.

A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote anunciado por Lula na terça-feira (13), que reúne ações destinadas a enfrentar o endividamento, facilitar o acesso a recursos e melhorar as condições de funcionamento dos pequenos negócios.

O perdão de débitos é uma das principais medidas apresentadas pelo Executivo, diante das dificuldades enfrentadas por empreendedores que acumulam obrigações fiscais e encontram obstáculos para regularizar suas atividades.

A tramitação conjunta dos projetos permitirá que os deputados discutam, na mesma sessão, tanto a ampliação dos limites de funcionamento do MEI quanto as medidas de regularização tributária.

A aprovação, entretanto, ainda depende da deliberação da Câmara e das demais etapas do processo legislativo. As novas regras não entram em vigor apenas com a inclusão das propostas na pauta de votação.

Planalto articula votação para preservar propostas

A decisão de levar os projetos ao plenário ocorreu depois de uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto, com a participação de líderes governistas no Congresso Nacional e integrantes da articulação política.

De acordo com O Globo, representantes do governo avaliaram inicialmente que a votação deveria ocorrer somente após a construção de um acordo capaz de evitar alterações que descaracterizassem as propostas encaminhadas pelo Executivo.

A preocupação era que partidos alinhados à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), entre eles o próprio PL e o Novo, apresentassem emendas e utilizassem o debate parlamentar para disputar o protagonismo político das medidas.

A escolha de Rubens Pereira Júnior para a relatoria foi interpretada por um integrante da base governista como um sinal de que Hugo Motta poderá contribuir para preservar o conteúdo dos projetos apresentados pelo governo Lula.

Apesar dessa avaliação, não há garantia de que os parlamentares deixarão de apresentar emendas durante a análise das matérias.

A movimentação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Lula busca reverter a vantagem de aproximadamente 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro no primeiro turno.

Brasil tem cerca de 17 milhões de MEIs

Criado em 2008, o regime do microempreendedor individual foi desenvolvido para estimular a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários, oferecendo regras tributárias simplificadas e acesso à proteção previdenciária.

Atualmente, aproximadamente 17 milhões de pessoas estão inscritas na categoria, que permite o recolhimento de tributos por meio de uma contribuição mensal fixa.

O pagamento inclui uma parcela destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a 5% do salário mínimo, além dos tributos aplicáveis à atividade econômica exercida.

O governo federal optou por uma elevação gradual do teto de faturamento diante da existência de outras propostas no Congresso que preveem mudanças mais amplas, incluindo a possibilidade de aumentar o limite para R$ 150 mil anuais.

Segundo as estimativas apresentadas na reportagem de O Globo, o impacto fiscal da proposta de ampliação do teto defendida pelo Executivo é calculado em R$ 8,1 bilhões ao longo de três anos.

A votação desta quarta-feira será uma etapa decisiva para definir o avanço das medidas que buscam ampliar a capacidade de crescimento dos pequenos negócios, reduzir o endividamento tributário e oferecer novas possibilidades de contratação aos microempreendedores individuais.

Fonte: Brasil 247