Moretti prevê ajuste fiscal gradual em próximo governo Lula e contesta plano de Flávio Bolsonaro

Por Luis Mauro Filho — Brasil 247

247 – O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende promover um ajuste gradual nas contas públicas ao longo dos próximos quatro anos, caso seja reeleito. Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (12), Moretti defendeu uma trajetória de redução do déficit e recuperação do superávit até 2030, ao mesmo tempo que criticou a proposta de cortes nas despesas sinalizada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o ministro, o governo trabalha com a perspectiva de transformar o déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto para 2026, em um superávit de 1,5% do PIB em 2030. A estratégia envolve um ajuste de pelo menos R$ 250 bilhões distribuído por quatro anos, diferentemente da redução de gastos de aproximadamente R$ 200 bilhões mencionada por integrantes da equipe econômica do adversário.

Moretti argumenta que um corte dessa magnitude, concentrado nas despesas, não poderia ser alcançado apenas com medidas de eficiência administrativa. Na avaliação do ministro, a iniciativa colocaria em risco programas sociais, investimentos públicos e mecanismos de proteção da renda de aposentados e trabalhadores.

“É conversa fiada essa história de que uma maior eficiência resolve um corte de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões”, afirmou.

O ministro reconheceu que a administração federal precisa aperfeiçoar seus mecanismos de controle e gestão das despesas, inclusive com o uso de novas tecnologias. Segundo ele, essas iniciativas, embora necessárias, teriam capacidade limitada de produzir economias diante do volume de recursos envolvido no ajuste defendido pela candidatura adversária.

“Quando a gente olha aquelas despesas discricionárias que estão ligadas à manutenção da máquina, que poderiam ter uma eficiência maior, [com] uso de inteligência artificial, há várias propostas em curso sobre isso e esse é um debate muito legítimo… mas a verdade é que isso não alcança R$ 10 bilhões, o volume de despesa passível de sofrer cortes por maior eficiência”, declarou.

Governo projeta melhora das contas já em 2027

A proposta apresentada por Moretti prevê uma recuperação progressiva do resultado fiscal, com avanços anuais até alcançar a meta estabelecida para 2030.

Para 2027, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento que prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,13% do PIB. O resultado representaria uma melhora de R$ 70,6 bilhões em comparação com o déficit efetivo de R$ 52 bilhões estimado para 2026.

“No primeiro ano a gente já garante um ajuste em torno de 0,5% do PIB, comparando a situação de hoje com a que a gente projetou para o ano que vem [superávit efetivo de 0,13% do PIB]”, explicou.

O ministro afirmou que a estratégia combina medidas destinadas a desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias com iniciativas para assegurar receitas suficientes ao funcionamento do Estado e ao cumprimento das metas fiscais.

“Nós encaminhamos ao Congresso um Orçamento que projeta esse resultado primário. Nós o fizemos com desaceleração de despesas obrigatórias. Veja a diferença: nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas, com o processo de manter as contas públicas em ordem”, disse.

A proposta, segundo Moretti, procura conciliar a recuperação das contas públicas com a continuidade das políticas sociais. O ministro sustenta que o ajuste não depende necessariamente de uma redução abrupta das despesas, mas de uma combinação de medidas aplicadas ao longo do próximo mandato.

Ministro aponta risco de cortes em programas sociais

Moretti apresentou estimativas orçamentárias para contestar a possibilidade de uma redução de R$ 200 bilhões nas despesas federais sem atingir serviços públicos e benefícios sociais.

De acordo com os números citados pelo ministro, programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos, somados aos recursos destinados ao funcionamento de universidades e institutos federais, bolsas científicas e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), representam aproximadamente R$ 110 bilhões na proposta orçamentária para 2027.

Mesmo a eliminação integral dessas despesas, argumentou, não seria suficiente para atingir a economia mencionada pela equipe de Flávio Bolsonaro.

“Se você excluísse, extinguisse todos esses programas, ainda faltariam R$ 90 bilhões para fazer esse corte”, afirmou.

Na avaliação de Moretti, essa diferença evidencia a dificuldade de implementar uma redução de despesas de tal dimensão sem modificar políticas que possuem impacto direto sobre a população.

A campanha de Flávio Bolsonaro tem indicado a intenção de realizar um ajuste fiscal equivalente a 1,5% do PIB, com prioridade para o controle dos gastos. A assessora econômica do candidato, Daniella Marques, também sinalizou a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda durante a transição de governo, caso ele seja eleito.

Flávio, entretanto, rejeita a interpretação de que o plano envolveria a eliminação de benefícios sociais. O candidato afirma que não pretende reduzir a proteção oferecida à população de baixa renda e já declarou que jamais faria “economia em cima de quem precisa”.

Até o momento da entrevista, a equipe econômica da candidatura não havia apresentado publicamente um detalhamento completo das medidas necessárias para alcançar o ajuste anunciado.

Salário mínimo e aposentadorias entram no debate

Outro ponto levantado pelo ministro foi a possibilidade de mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo e de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Moretti avalia que, diante das dimensões do ajuste sinalizado pela candidatura de Flávio, o próximo governo teria de considerar alterações em despesas obrigatórias caso mantivesse a promessa de não reduzir os salários dos servidores públicos.

Uma das hipóteses examinadas pela equipe do Planejamento envolve o fim da política de valorização real do salário mínimo, mecanismo que permite reajustes acima da inflação.

Segundo cálculos apresentados pelo ministro, a retirada do ganho real produziria uma economia estimada em R$ 18 bilhões em 2027, valor ainda distante do objetivo de redução de R$ 200 bilhões nas despesas.

“Se você extinguir o ganho real do salário mínimo significaria reduzir o salário mínimo que nós projetamos para o ano que vem em R$ 42 [cairia de R$ 1.741 para R$ 1.699]”, declarou.

Moretti também estimou os efeitos que uma alteração desse tipo poderia provocar sobre a renda de aposentados que recebem benefícios equivalentes ao piso nacional.

“Se o candidato que está disputando a presidência defendendo, ou representantes seus defendendo, um corte de R$ 200 bilhões mexer na política de valorização do salário mínimo, um beneficiário do INSS que ganha salário mínimo perderia em torno de R$ 5.000 ao longo do mandato”, afirmou.

O ministro acrescentou que, mesmo com o fim dos reajustes reais, o volume economizado seria insuficiente para alcançar o objetivo fiscal apresentado pela candidatura adversária.

Nesse caso, segundo sua avaliação, outra possibilidade seria desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, permitindo a adoção de critérios diferentes de atualização dos valores pagos aos segurados.

Moretti relacionou essa discussão à proteção da renda da população idosa, ressaltando o papel das aposentadorias e pensões no enfrentamento da pobreza.

“Então nós ficamos com duas hipóteses: ou é mentira que esse ajuste será feito, e aí de fato fica difícil compreender uma certa euforia do mercado, ou, de outro lado, não há hipótese senão um corte expressivo em despesas discricionárias e corte de despesa obrigatória, que na prática só se faz nessa ordem de grandeza se, além de você extinguir os ganhos reais do salário mínimo, fizer a desvinculação”, declarou.

As mudanças descritas por Moretti representam hipóteses levantadas pelo ministro sobre as consequências de um ajuste fiscal dessa dimensão, e não medidas formalmente anunciadas pela candidatura de Flávio Bolsonaro.

Declarações de Lula sobre superávit geram questionamentos

O compromisso do governo com a recuperação das contas públicas também tem sido objeto de questionamentos por representantes do setor empresarial e do mercado financeiro.

Embora integrantes da equipe econômica defendam publicamente a necessidade de cumprir metas fiscais, declarações recentes do presidente Lula provocaram dúvidas sobre a prioridade que o tema receberia em um eventual novo mandato.

Em entrevista ao Jornal Nacional, no fim de agosto, Lula afirmou que a dívida pública não o preocupava. Posteriormente, em um evento realizado em Curitiba, em 12 de setembro, o presidente criticou o que considera uma preocupação excessiva com a obtenção de resultados fiscais positivos.

Na ocasião, afirmou que, para o governo conseguir investir, “é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, fazer superávit, de ter controle fiscal”.

Moretti relativizou o impacto dessas declarações e sustentou que o compromisso com as metas fiscais está formalizado nas propostas orçamentárias encaminhadas pelo Executivo ao Congresso.

“O que acho mais relevante é que quem assina a lei ou o projeto de lei se comprometendo com uma trajetória de superávit primário de 1,5% do PIB foi ele”, afirmou.

O ministro considera que a trajetória prevista pelo Planejamento demonstra a intenção de combinar disciplina fiscal, manutenção de direitos sociais e financiamento de investimentos públicos.

A discussão sobre a política econômica passou a ocupar espaço crescente na campanha presidencial depois do primeiro turno. A candidatura de Lula tem explorado as possíveis consequências sociais dos cortes mencionados pela equipe adversária, enquanto Flávio Bolsonaro rejeita a possibilidade de retirar benefícios e promete preservar os ganhos reais dos aposentados.

O debate envolve não apenas o tamanho do ajuste necessário para equilibrar as contas federais, mas também quais despesas poderiam ser reduzidas e de que maneira as medidas afetariam programas sociais, investimentos e benefícios previdenciários no próximo mandato.

Fonte: Brasil 247