Moraes nega viagem de Mauro Cid a Abu Dhabi para participar de congresso militar
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para viajar a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, onde pretendia participar como palestrante de um congresso sobre medicina militar. Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por seu envolvimento na trama golpista.
A defesa do militar solicitou autorização para que ele deixasse o Brasil entre os dias 8 e 14 de novembro de 2026, período previsto para a realização do evento. Moraes, no entanto, entendeu que a viagem internacional contraria as condições estabelecidas pelo STF para o cumprimento da pena.
Na decisão, o magistrado ressaltou que Mauro Cid está submetido a restrições que impedem sua saída do território nacional. Entre as determinações judiciais estão a proibição de viagens ao exterior e o cancelamento dos passaportes emitidos em nome do tenente-coronel.
Para Moraes, essas medidas são necessárias para assegurar o controle e a fiscalização do cumprimento da condenação. O ministro considerou que a natureza acadêmica ou profissional do compromisso não constitui justificativa suficiente para flexibilizar as restrições impostas pela Justiça.
O entendimento apresentado na decisão é de que cabe ao condenado adaptar suas atividades pessoais e profissionais às obrigações decorrentes da sentença, e não modificar as condições da execução penal para atender a compromissos particulares.
Com a negativa, Mauro Cid permanece impedido de deixar o Brasil, inclusive para participar de eventos relacionados à sua atividade militar. A decisão mantém as restrições determinadas pelo Supremo no âmbito da execução de sua pena.
Colaboração premiada na investigação da trama golpista
Mauro Cid ganhou projeção nacional por sua atuação como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante o governo do ex-presidente. Posteriormente, tornou-se um dos principais personagens das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado destinada a impedir a continuidade do processo democrático no Brasil.
Após ser alvo de investigações e prisões preventivas, o tenente-coronel firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Os depoimentos prestados pelo militar contribuíram para o avanço das apurações e foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na elaboração das denúncias contra Bolsonaro e outros envolvidos na articulação golpista.
A colaboração de Cid teve papel relevante na reconstrução dos acontecimentos investigados pelas autoridades, especialmente em razão de sua proximidade com o então presidente da República e de seu acesso à rotina do núcleo político e militar do governo.
No julgamento da trama golpista, o STF condenou Mauro Cid a dois anos de reclusão em regime aberto. Apesar da modalidade de cumprimento da pena, o militar continua sujeito às condições determinadas pela Corte, incluindo as restrições de deslocamento internacional.
Fonte: Brasil 247
