Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancelar passaportes do ex-deputado
Por Júnior Kamenach — Jornal Opção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8, o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão prevê a expedição de mandado de prisão, o cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro e a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar, que mora nos Estados Unidos.
Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por tentar interferir no processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Ele também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 151,8 mil.
A ordem foi expedida após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de apresentar recursos contra a condenação. Moraes determinou ainda a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o envio de comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão de seus direitos políticos.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro criticou o ministro do STF e classificou a medida como arbitrária. “Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza”, afirmou.
O ex-deputado também disse que a medida pode aumentar a tensão política no país. Ele relacionou o caso às eleições e declarou que espera a eleição de Flávio Bolsonaro, seu irmão. “Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil”, declarou.
STF rejeitou recursos da defesa
Em 28 de setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo. Os ministros entenderam que a decisão condenatória não apresentava omissão, contradição ou obscuridade que justificassem a revisão do julgamento.
Além de Moraes, votaram pela rejeição do recurso os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No julgamento, Moraes também afastou o argumento de confissão espontânea apresentado pela defesa. Segundo o ministro, Eduardo admitiu fatos, mas não reconheceu a prática do crime. Para Moraes, essa postura representa uma estratégia defensiva e não justifica a redução da pena.
O ministro também rejeitou a alegação de imunidade parlamentar. Na avaliação dele, o então deputado agiu deliberadamente para intimidar autoridades e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe. Durante o processo, Eduardo não indicou advogados particulares nem compareceu aos interrogatórios. Por isso, foi representado pela Defensoria Pública da União.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante o processo contra Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado articulou medidas do governo norte-americano contra o Brasil, incluindo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, restrições de vistos a ministros do STF e sanções com base na Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
A Procuradoria também apontou a participação do empresário Paulo Figueiredo nas articulações. De acordo com a acusação, Eduardo tentou vincular as medidas adotadas pelos Estados Unidos ao julgamento de seu pai. A PGR sustentou que a estratégia buscava criar instabilidade política e pressionar as autoridades brasileiras.
Na sentença, Moraes afirmou que Eduardo condicionou a retirada das sanções ao favorecimento de Jair Bolsonaro. “No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país”, declarou o ministro.
A denúncia também citou publicações, entrevistas e declarações do ex-deputado sobre as articulações nos Estados Unidos. Em julho de 2025, por exemplo, Eduardo agradeceu ao presidente norte-americano, Donald Trump, pela revogação dos vistos de oito ministros do STF e afirmou que havia “muito mais por vir”.
Eduardo já havia criticado julgamento
Em junho, quando foi condenado, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota na qual questionou o processo e afirmou que o objetivo seria impedir sua participação nas eleições. “O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, declarou na ocasião.
Naquele período, o ex-deputado cogitava disputar uma vaga no Senado, inclusive como suplente, mas depois desistiu da ideia. Em seu lugar, disputou a eleição o deputado federal André do Prado (PL-SP), eleito no dia 4, conforme as informações citadas no caso. No início de outubro, em entrevista ao UOL, Eduardo também defendeu a prisão de Alexandre de Moraes e a retomada de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Ele afirmou ser favorável à medida por considerar que há abusos de direitos humanos no Brasil. A decisão desta quinta-feira determina o início da execução da pena imposta pelo STF, com as medidas de prisão, cancelamento de passaportes e suspensão dos direitos políticos previstas no despacho de Moraes.
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Fonte: Jornal Opção