Moraes manda intimar Bolsonaro em caso das joias sauditas

Por Gabriel Andrade — Carta Capital

O ministro do Supremo atendeu a um pedido da Receita Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou intimar nesta quarta-feira 7 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma cobrança por infração fiscal no caso das joias sauditas que recebeu durante seu mandato. O ministro atendeu um pedido da Receita Federal.

Em julho, Moraes autorizou a transferência das joias apreendidas para uma unidade da Receita em Guarulhos (SP) para condução do processo de perdimento. Caso concluído, os bens integrarão o patrimônio da União.

Em 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa devido a suspeitas da existência de um esquema de desvio de bens de alto valor entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, decidiu não seguir com a denúncia. Para a Paulo Gonet, falta uma lei clara sobre o tema. “A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, avaliou o PGR no caso em questão.

Gabriel Andrade

Editor do site de CartaCapital

Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.

O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.

Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.

Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.

Desenvolvido por OKN Technology Agency