Moraes libera visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após suspensão de 90 dias fixada pelo STF
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12), após o encerramento de uma suspensão de 90 dias imposta ao parlamentar por descumprimento das restrições judiciais aplicadas ao ex-mandatário.
A medida encerra a proibição de encontros entre pai e filho, mas preserva as limitações à utilização das visitas para atividades político-eleitorais. Moraes considerou que o prazo da punição terminou no domingo (11) e que não foram identificados novos acontecimentos capazes de justificar a continuidade da restrição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou favoravelmente à retomada dos encontros. Com a autorização, Flávio poderá visitar Jair Bolsonaro nos horários e nas condições anteriormente estabelecidos, incluindo os procedimentos de segurança determinados pela Justiça.
A decisão não altera as restrições impostas ao ex-presidente quanto à divulgação de manifestações políticas. Permanecem proibidas a publicação e a circulação de cartas, manifestos ou declarações de Bolsonaro, inclusive quando transmitidos por terceiros ou por diferentes meios de comunicação.
O STF determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) fossem imediatamente comunicados da autorização para garantir o cumprimento das condições fixadas.
Divulgação de carta motivou suspensão
A proibição das visitas havia sido determinada por Moraes em 13 de julho, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, recebida durante um encontro familiar.
Na avaliação do ministro, a divulgação do documento contrariou a determinação judicial que impede Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, tanto diretamente quanto por intermédio de outras pessoas.
Moraes considerou que o senador havia utilizado o direito de visita para contornar uma restrição imposta ao ex-presidente. A conduta motivou a suspensão dos encontros por três meses.
A decisão ocorreu durante o período de campanha eleitoral, quando Flávio já disputava a Presidência da República. A carta divulgada pelo senador tinha conteúdo político e foi interpretada pelo STF como uma forma de permitir que Bolsonaro se manifestasse publicamente apesar da proibição judicial.
Defesa solicitou retomada dos encontros
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado ao Supremo a autorização para que Flávio voltasse a visitar o pai. Os advogados sustentaram que os encontros possuíam caráter familiar e deveriam ocorrer de acordo com as regras anteriormente estabelecidas.
A PGR não apresentou objeções ao pedido, abrindo caminho para a decisão favorável de Moraes.
A autorização ocorre durante a disputa do segundo turno presidencial entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25 de outubro.
Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado relacionada às eleições de 2022. O regime domiciliar foi autorizado por razões de saúde.
A retomada das visitas não modifica as condições da prisão domiciliar nem afasta as determinações judiciais que restringem a participação do ex-presidente em atividades políticas por meio de terceiros.
Fonte: Brasil 247
