Moraes contra-ataca e cobra de Fachin a queda total do sigilo no Caso Master
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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O ministro afirmou que André Mendonça liberou apenas parte dos documentos relacionados à Compliance Zero
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta sexta-feira 11, o fim total do sigilo nas investigações da Polícia Federal em relação ao Caso Master . A solicitação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin. No ofício, Moraes afirma que o ministro André Mendonça não cumpriu integralmente a determinação para tornar públicos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero .
O documento é uma resposta direta à decisão de Mendonça expedida na noite da quinta-feira 10, quando o ministro retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso. A decisão atendeu a uma solicitação de Fachin, que ordenou o envio dos processos à presidência e aos gabinetes dos demais ministros antes da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira 15 .
Moraes afirma, porém, que a liberação foi seletiva . Segundo a tabela anexada ao ofício, existem 4.514 peças indicadas no sistema e-Digital nos 15 procedimentos, mas apenas 4.334 foram disponibilizadas aos ministros. Ficaram de fora, portanto, 180 documentos.
O ministro diz que a diferença impede uma análise completa das provas. Para ele, Mendonça, relator dos processos, “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo”, tornando público apenas o que considerou conveniente.
“A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, escreveu Moraes.
No ofício, Moraes pede a Fachin que determine o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção”, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556. Ele também solicita que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique quantos procedimentos efetivamente existem nesse conjunto.
A reclamação amplia o alcance da discussão. Na decisão de 10 de setembro, Mendonça tornou públicos a PET 15.556 e 14 processos relacionados.
A lista, contudo, não inclui todos os procedimentos que podem ter relação com o Caso Master . Um exemplo é a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse , que permanece sob sigilo . O inquérito que envolve o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro , continua em segredo.
Moraes também pede que Fachin faça o julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662. A PET 16.704 é o procedimento no qual foram reunidas as informações sobre as acusações apresentadas contra Mendonça . Já a PET 16.662 é o processo que concentra parte do material da investigação do Banco Master , que revelou trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes, e está previsto para ser analisado pelo plenário do STF em 15 de setembro .
O argumento de Moraes é que o próprio Fachin já reconheceu a conexão entre os dois processos. Na decisão citada no ofício, o presidente do STF afirmou que a tramitação separada poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, porque os feitos têm bases fáticas e probatórias comuns e parcialmente sobrepostas.
O ofício também recupera as acusações que Moraes apresentou contra Mendonça em 3 de setembro. Segundo o ministro, os fatos indicariam, em tese, possíveis condutas enquadráveis nas leis de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Moraes cita três pontos: suposta usurpação da direção das investigações policiais, inclusive com medidas que teriam prejudicado a cadeia de custódia; suposta condução irregular de tratativas de colaboração premiada; e suposto direcionamento de determinados alvos para investigação, citando nominalmente o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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Fonte: Carta Capital
