Missão pede ao TSE que suspenda restrições de Toffoli à chapa presidencial de Renan Santos
O Partido Missão protocolou um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar decisões do ministro Dias Toffoli que afetam a chapa presidencial de Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina. As medidas em questão resultaram na interrupção da propaganda eleitoral digital, na suspensão de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e na proibição dos candidatos de participarem de debates e entrevistas. Toffoli justificou suas ações alegando que a chapa não comunicou adequadamente à Justiça Eleitoral os perfis utilizados na campanha, o que, segundo a defesa, violou o devido processo legal e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Os advogados da chapa argumentam que as restrições são ilegais e que irregularidades na propaganda deveriam ser tratadas em um procedimento específico, garantindo o direito de defesa da chapa.
Fonte: Brasil 247
