Milei anuncia plano para cortar mais 20 mil empregos públicos na Argentina
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O governo do presidente Javier Milei anunciou nesta segunda-feira (19) um novo plano de redução do funcionalismo público na Argentina que poderá atingir cerca de 20 mil trabalhadores. A iniciativa amplia a política de cortes de gastos adotada desde dezembro de 2023, período em que a administração federal já eliminou aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho. O programa começa em 1º de novembro, prevê compensações financeiras e impede que os participantes retornem ao serviço público durante oito anos. Sindicatos contestam a medida e anunciam manifestações.
De acordo com informações da agência AFP, o Executivo argentino formalizou a iniciativa por meio de um decreto publicado no Diário Oficial. O governo apresenta o programa como parte de sua estratégia de reorganização das despesas públicas, enquanto representantes dos trabalhadores denunciam a continuidade das demissões promovidas pela gestão Milei. Os cerca de 20 mil funcionários representam o público potencial da medida, e não um número de desligamentos já confirmado.
O novo regime de desligamento voluntário terá duração inicial de um mês, entre 1º e 30 de novembro. Os trabalhadores poderão solicitar a adesão conforme os critérios estabelecidos pelo governo, que incluem condições relacionadas à idade e ao tempo de serviço.
O programa estabelece diferentes modalidades de indenização e determina que os funcionários que aceitarem a proposta não poderão voltar a ocupar cargos na administração pública nacional pelos oito anos seguintes. A medida também prevê a extinção dos postos orçamentários correspondentes aos desligamentos.
Governo Milei defende redução de despesas públicas
O decreto estabelece como objetivo promover uma “adequada e eficiente alocação dos recursos públicos”, dentro da estratégia econômica que o presidente Javier Milei adotou desde o início de sua gestão.
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, defendeu a iniciativa nas redes sociais e relacionou a diminuição da estrutura administrativa à política tributária do governo. “Continuamos buscando maneiras de reduzir o gasto público para continuar baixando impostos”, escreveu o ministro na plataforma X.
A iniciativa integra a política de austeridade fiscal que Milei apresentou sob o símbolo da “motosserra”, expressão utilizada pelo presidente para representar sua proposta de redução do tamanho do Estado argentino.
Desde dezembro de 2023, o governo promoveu mudanças na estrutura administrativa, reduziu despesas e eliminou postos de trabalho em diferentes órgãos públicos. O novo plano de desligamentos acrescenta outra etapa a essa política.
Argentina já perdeu 77,5 mil empregos no setor público
Dados apresentados por Federico Sturzenegger em setembro indicam que o Estado nacional argentino reduziu seu quadro de funcionários em aproximadamente 21% desde o início do mandato de Milei. A diminuição equivale a 77,5 mil postos de trabalho eliminados em menos de três anos. Caso os 20 mil funcionários abrangidos pelo novo programa deixem seus cargos, a redução acumulada poderá alcançar aproximadamente 97,5 mil empregos.
O resultado dependerá da quantidade de trabalhadores que solicitarem a saída e da aprovação dos pedidos pelos órgãos responsáveis. A criação do programa não significa que todos os funcionários elegíveis necessariamente deixarão seus postos. O Decreto 1203/2026 determina que os órgãos públicos extingam os cargos dos servidores que aderirem ao regime. A regra impede que a administração mantenha essas mesmas vagas no orçamento após a conclusão dos desligamentos.
Sindicato denuncia pressão sobre servidores e anuncia protestos
A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), entidade que representa funcionários públicos argentinos, anunciou uma mobilização contra o novo plano do governo. O secretário-geral do sindicato, Rodolfo Aguiar, criticou o caráter voluntário da iniciativa e afirmou que os trabalhadores enfrentam pressões diante da perspectiva de novas reduções no quadro de pessoal. “Não é desligamento voluntário, é demissão extorsiva. A rejeição a este decreto é total”, escreveu Aguiar na plataforma X.
A entidade considera que o programa compromete a estabilidade dos servidores e poderá reduzir a capacidade de atendimento de organismos públicos. O sindicato anunciou uma marcha para contestar a medida. A mobilização está prevista para quarta-feira (21), diante da residência presidencial de Olivos, na região metropolitana de Buenos Aires. A manifestação integra a reação sindical à política de redução do funcionalismo.
Setor privado argentino também registra perda de empregos
A redução do número de servidores ocorre em um cenário de diminuição do emprego formal em outras atividades da economia argentina. Segundo levantamentos de entidades sindicais citados pela AFP, o setor privado formal perdeu cerca de 270 mil postos de trabalho desde dezembro de 2023, período marcado pelas medidas de ajuste fiscal e pelas oscilações da atividade econômica.
Os números demonstram que a retração do emprego com registro não se limita à administração pública. Empresas privadas também reduziram seus quadros durante o período analisado. O governo argentino, por sua vez, apresenta outra interpretação dos indicadores. O ministro Federico Sturzenegger afirma que a economia criou aproximadamente 400 mil oportunidades de trabalho durante a gestão Milei.
O cálculo divulgado pelo ministro considera trabalhadores autônomos e ocupações informais, além de outras modalidades de emprego. Por essa razão, os dados não representam exclusivamente a abertura de vagas formais.
Informalidade cresce e atinge 45% dos trabalhadores
O avanço das ocupações sem registro constitui outro elemento do cenário trabalhista argentino. Segundo os dados apresentados, a informalidade aumentou três pontos percentuais em três anos. Com essa elevação, aproximadamente 45% dos trabalhadores argentinos passaram a integrar atividades informais, sem acesso necessariamente às mesmas garantias trabalhistas e previdenciárias dos empregados registrados.
A diferença entre as estatísticas apresentadas pelo governo e os números divulgados por sindicatos reflete os distintos critérios utilizados para medir o comportamento do mercado de trabalho. Enquanto Sturzenegger contabiliza modalidades variadas de ocupação para demonstrar crescimento do emprego, as organizações sindicais destacam a perda de postos formais e o aumento da informalidade.
Novo programa amplia política de cortes iniciada em 2023
O plano anunciado nesta segunda-feira representa mais uma etapa da reestruturação administrativa que o governo Milei implementa desde sua chegada à Presidência da Argentina. O Executivo sustenta que a redução das despesas com pessoal contribui para o ajuste das contas públicas e abre espaço para a diminuição de impostos. Os sindicatos contestam os efeitos da estratégia sobre o emprego e os serviços prestados pelo Estado.
O regime de desligamento voluntário terá como foco trabalhadores de órgãos da administração pública nacional centralizada. O governo definiu regras de compensação financeira e restrições para futuras contratações dos participantes.
A partir de 1º de novembro, os funcionários que atenderem às condições previstas poderão solicitar a adesão. A quantidade efetiva de desligamentos dependerá da participação dos servidores e da avaliação dos pedidos, enquanto o governo mantém a política de redução das despesas públicas iniciada em dezembro de 2023.
Fonte: Brasil 247
