Messias descasca Flávio Bolsonaro por caso Master e defende atuação do governo Lula após decisão sobre R$ 4,7 bi em precatórios

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, relacionou nesta quarta-feira (23) o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) às negociações mantidas com o empresário Daniel Vorcaro ao comentar uma decisão que determinou o cancelamento de 16 precatórios no valor de cerca de R$ 4,7 bilhões. Em referência ao senador da extrema direita na rede social X, o chefe da AGU afirmou que “tem candidato a Presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família”.

“Tem candidato a Presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família. Enquanto isso, o Banco Master foi acusado de tentar fraudar o povo brasileiro e obter, indevidamente, bilhões dos cofres públicos, inclusive de servidores aposentados”, escreveu o chefe da AGU, que se referiu aos contatos do senador com Vorcaro, preso atualmente por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes financeiras descoberto pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

“Já o governo do Presidente @lulaoficial, por meio da atuação firme da Advocacia-Geral da União, impediu a concretização desse prejuízo”, acrescentou Messias, que também associou a decisão judicial à recuperação dos recursos públicos. “Hoje, a Justiça cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios fraudulentos e determinou que esses recursos retornassem aos cofres da União.”

Na decisão sobre a cifra bilionária, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, restabeleceu determinações da Justiça Federal que cancelaram os 16 precatórios e ordenaram a devolução dos recursos, acrescidos dos rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. O CNJ apontou que os títulos saíram antes do trânsito em julgado da fase de execução e afirmou que a figura do chamado “precatório bloqueado” não encontra amparo legal.

Na manifestação política, Messias fez referência às revelações sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e às tratativas de Flávio com Vorcaro para obter recursos destinados ao longa.

A expressão “precatórios fraudulentos” integra a declaração de Messias. Na comunicação oficial sobre o caso, o CNJ fundamentou a medida na emissão dos precatórios antes do trânsito em julgado da execução e na ausência de base legal para mantê-los na condição de “precatórios bloqueados”.

“Dinheiro público é dinheiro do povo”, alertou Messias. “Cada real recuperado deve voltar para onde nunca deveria ter saído: para servir à população brasileira. Governar é escolher de que lado se está. O nosso lado é o do povo brasileiro”.

CNJ manda devolver R$ 4,7 bilhões ao Tesouro

Os 16 precatórios envolvem cerca de R$ 4,7 bilhões e tinham como beneficiárias a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial S/A e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Os recursos permaneciam fora da Conta Única do Tesouro desde dezembro de 2023.

Segundo o CNJ, decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região haviam impedido o cumprimento das ordens de cancelamento e mantido os valores em contas judiciais.

Benedito Gonçalves suspendeu essas decisões e determinou que o TRF-1 e sua Coordenadoria de Execução Judicial cancelem os títulos, transfiram o dinheiro de volta à União com os respectivos rendimentos e comprovem o cumprimento da medida no prazo estabelecido pelo Conselho.

O CNJ afirmou que a manutenção dos valores nas contas judiciais representava risco de lesão ao erário. O órgão também ressaltou que já considerou ilegal, em julgamento anterior, a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado da execução.

A AGU levou o caso ao CNJ e pediu a devolução dos recursos. Segundo a publicação, o governo conseguiu reverter R$ 18,2 bilhões em precatórios cancelados ao longo de dois anos.

“O assegurar que o pagamento de condenações judiciais somente ocorra após o trânsito em julgado das ações, protegemos as contas públicas contra desembolsos ilegalmente antecipados”, afirmou Messias à Folha.

Empresas aparecem em material ligado a Vorcaro

Três empresas beneficiárias dos precatórios aparecem em uma lista localizada no celular de Daniel Vorcaro com referência a “precatórios a receber”. Os depósitos judiciais somavam R$ 4.738.065.026,73.

As investigações sobre o Banco Master passaram a examinar diferentes operações envolvendo créditos judiciais e precatórios após o avanço das apurações sobre as atividades da instituição financeira.

A decisão do CNJ desta semana trata especificamente da regularidade da expedição dos 16 precatórios e da necessidade de devolver os valores à União. O Conselho não apresentou, na nota oficial sobre a medida, uma conclusão de que os títulos constituam fraude atribuída a Flávio Bolsonaro ou às pessoas envolvidas no financiamento de “Dark Horse”.

PF aponta Flávio Bolsonaro como interlocutor de Vorcaro

O senador Flávio Bolsonaro havia afirmado que o ex-banqueiro interrompeu, em maio de 2025, os pagamentos destinados a ajudar no financiamento de Dark Horse. Mas o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou um repasse de US$ 1.666.667 feito em 16 de setembro de 2025 pelo empresário ao Havengate Development Fund (EUA), que administrava recursos destinados à cinebiografia.

Segundo reportagem da revista Piauí, o pagamento ocorreu meses depois de maio de 2025, período citado por Flávio Bolsonaro. A operação também teria ocorrido oito dias depois de Flávio Bolsonaro enviar mensagem ao banqueiro cobrando parcelas em atraso.

Com a transferência identificada pelo Coaf, o valor destinado por Vorcaro à produção passou de US$ 10,6 milhões para US$ 12,3 milhões, montante equivalente a mais de R$ 65 milhões pela cotação daquele período. Investigadores apuram outra transferência que pode ter feito o valor chegar a R$ 72 milhões.

Fonte: Brasil 247