Mercados digitais: novas regras bastam para uma regulação efetiva?
O Congresso Nacional brasileiro enfrenta uma decisão crucial sobre a regulação das grandes plataformas digitais, com o Projeto de Lei 4.675/2025 em pauta. Apresentado pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Aliel Machado, o projeto propõe uma mudança significativa na abordagem regulatória, passando de um modelo reativo, que atua após práticas anticompetitivas, para um modelo preventivo. Essa mudança visa estabelecer obrigações para plataformas de relevância sistêmica antes que infrações ocorram. A experiência de regulação da União Europeia e do Reino Unido pode servir como referência para o Brasil, destacando a importância de se definir não apenas as regras, mas também as capacidades institucionais necessárias para sua efetividade.
Fonte: JOTA Jornalismo – Feed
