Mendonça fala em investigar Moraes por denunciação caluniosa e quer acesso ao inquérito das fake news
Por Flávia Maia — JOTA
Em resposta à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça pediu o arquivamento do pedido de investigação contra ele feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Mendonça requer também o acesso integral ao inquérito das fake news para saber se há mais citações a ele. Além disso, solicita a avaliação da prática dos crimes de denunciação caluniosa e uso indevido do poder investigativo por Moraes.
O ministro requer ainda a abertura de investigação sobre a origem e autoria dos relatórios da Polícia Federal (PF) usados contra ele e pede para que seja determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos relatórios.
No início de setembro, Moraes apresentou um relatório da PF e questionou o comando de Mendonça nos inquéritos do INSS e do Banco Master – em sua avaliação, o documento policial mostraria o favorecimento a grupos políticos e, por isso, o colega teria praticado os crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O requerimento foi feito no inquérito das fake news (Inq 4781).
Mendonça atendeu a uma determinação do presidente Edson Fachin de prestar esclarecimentos após a representação apresentada por Moraes questionando sua conduta. Na resposta de 76 páginas, Mendonça não poupou adjetivos à atuação do colega de plenário e questionou o uso da Polícia Federal por Moraes.
“Se a instrumentalização da Polícia Federal — através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório — já seria, só por isso, manobra absurda — consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade — a situação fica ainda pior quando se verifica o teor dos ‘relatórios’ utilizados para imputar crimes a este Ministro”.
Na avaliação de Mendonça, houve ilegalidade e abuso na decisão de Moraes de incluí-lo no inquérito das fake news. Segundo ele, a medida foi feita de forma arbitrária, “virulenta e histriônica”.
O magistrado argumentou ainda que a requisição dos relatórios de inteligência à PF foi nula por vício de forma e por extrapolar os limites da atividade de inteligência, atingindo indevidamente um magistrado do STF. “Com todas as vênias, não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, diz um trecho do documento.
Mendonça também questionou as improbidades técnicas e a ilicitude dos relatórios da Polícia Federal apresentados por Moraes. Na sua visão, o documento é apócrifo e frágil do ponto de vista probatório. Por isso, o relatório demonstraria mais uma forma de abuso de autoridade com intenção de calúnia.
A cronologia apresentada por Mendonça dá a entender que Moraes agiu em resposta ao pedido de investigação contra o colega apresentado por ele por conta da relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.
Em seus esclarecimentos, o magistrado também alegou que houve tentativa de descredibilizar as equipes da PF que estão à frente das investigações do Master e do INSS.
“A situação se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que, na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”.
O ministro alegou que não está claro como Moraes soube da existência dos relatórios de inteligência da PF. Ainda, em sua leitura, o colega não poderia requisitar o documento do inquérito das fake news porque esses relatórios não estão no escopo da investigação em questão.
O julgamento sobre a abertura de investigação contra Mendonça estava marcado para a sessão de quarta-feira (23/9) mas foi adiado após o pedido de vista no caso envolvendo Moraes na última terça-feira (15/9).
Fonte: JOTA
