Marta Skinner: ‘o programa de Flávio é a destruição do país’

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – A economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marta Skinner afirmou que o programa econômico apresentado por Flávio Bolsonaro representa uma ameaça à estrutura de proteção social construída no Brasil desde a Constituição de 1988. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, ela analisou as propostas de redução do Estado, privatização de serviços e cortes nas despesas públicas, advertindo que sua implementação poderia comprometer direitos conquistados pela população. “É a destruição do Brasil. Esse Brasil que a gente conheceu, que a gente tentou construir, com todos os defeitos, é a tentativa de destruir a Constituição e destruir tudo que se conquistou em termos de direitos sociais”, declarou.

Segundo Skinner, o documento apresentado pelo candidato não explicita a dimensão das mudanças que pretende realizar na economia brasileira. Para a professora, a linguagem utilizada no programa procura apresentar medidas de redução da participação estatal como iniciativas de modernização administrativa e ampliação da liberdade econômica, sem esclarecer suas consequências para os trabalhadores e para a população que depende dos serviços públicos.

“Quando li, tive exatamente a sensação de que estava lendo um panfleto. Não tem nenhuma política declarada”, afirmou. A economista observou que o texto apresenta compromissos com o desenvolvimento, a educação e a saúde, mas não detalha os instrumentos necessários para alcançar esses objetivos. Em contrapartida, sinaliza a retomada do Programa Nacional de Desestatização (PND), que, na avaliação dela, abre caminho para a transferência de atividades e patrimônio público à iniciativa privada.

Skinner considera que a proposta integra um projeto econômico baseado na redução da capacidade de intervenção do Estado. Ela relacionou essa orientação às políticas neoliberais difundidas internacionalmente a partir do final dos anos 1970 e posteriormente implementadas na América Latina, sobretudo durante as negociações da dívida externa nos anos 1980 e 1990.

A economista recordou que o chamado Consenso de Washington estabeleceu diretrizes de privatização, abertura comercial, liberalização financeira e reformas administrativas. Segundo ela, essas políticas foram apresentadas como condições para a recuperação econômica dos países endividados, mas contribuíram para restringir os instrumentos de desenvolvimento nacional.

No caso brasileiro, Skinner destacou a mudança de orientação econômica iniciada nos governos de Fernando Collor e aprofundada durante a administração de Fernando Henrique Cardoso. Na sua interpretação, a proposta de encerrar o modelo de desenvolvimento associado à Era Vargas significou abandonar a concepção do Estado como agente responsável por induzir a industrialização e coordenar investimentos.

“O que significa a Era Vargas? Acabar com esse papel do Estado indutor, o Estado à frente do processo de industrialização”, explicou. A professora argumentou que a expectativa de que a iniciativa privada assumisse integralmente essa função não produziu os resultados prometidos.

Para Skinner, o projeto de Flávio Bolsonaro retoma essa concepção em um contexto no qual o Brasil ainda enfrenta dificuldades para ampliar sua capacidade produtiva. Ela criticou a ausência de uma estratégia de industrialização no programa e observou que o debate econômico passou a se concentrar em indicadores fiscais, taxas de juros e inflação, deixando em segundo plano as políticas de investimento e transformação da estrutura produtiva.

Um dos pontos que mais preocupam a economista é a proposta de redução das despesas públicas em aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mencionada durante a entrevista. Na avaliação de Skinner, um corte dessa magnitude não poderia ser realizado apenas com a diminuição do número de ministérios ou a eliminação de gastos administrativos, como sugerem integrantes da equipe econômica associada ao candidato.

Ela argumentou que a estrutura orçamentária brasileira contém despesas vinculadas constitucionalmente à manutenção de serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. Assim, uma redução dessa dimensão exigiria mudanças nas regras de financiamento dessas políticas ou cortes em outras áreas do orçamento.

“Quando ele diz que vai tirar 1,5%, vão ser nessas”, afirmou, referindo-se às despesas destinadas à sustentação das políticas públicas.

A professora chamou atenção para a possibilidade de que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, acompanhada de apoio parlamentar suficiente, permita alterações na Constituição para modificar as obrigações de financiamento do Estado. Segundo ela, o risco não se limita à redução imediata de recursos, mas envolve mudanças na própria organização dos serviços públicos.

“Ele já disse que vai mudar a Constituição, vai reformar a Constituição. Então, quando ele mexe nisso, está mexendo com toda a estrutura de educação, toda a estrutura de saúde”, alertou.

Na avaliação de Skinner, a privatização de atividades atualmente executadas pelo poder público poderia transformar direitos sociais em serviços condicionados à capacidade de pagamento dos cidadãos. Ela mencionou que áreas como saúde e educação apresentam uma característica econômica que favorece a exploração comercial: a população continua necessitando desses serviços mesmo quando seus preços aumentam.

A economista explicou que, em economia, essa característica é conhecida como demanda inelástica. Trata-se de situações nas quais o consumo não diminui proporcionalmente ao aumento dos preços, porque os serviços atendem a necessidades que não podem ser simplesmente abandonadas.

“Escola, saúde, eles querem privatizar”, afirmou. Para ela, a redução do financiamento público também abriria espaço para a expansão de empresas privadas em setores que atualmente integram o sistema de proteção social.

Skinner destacou que a população de menor renda seria a principal afetada por esse processo, uma vez que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames, tratamentos, vacinação e acesso a medicamentos.

A professora citou a Farmácia Popular, as campanhas de vacinação e a ampliação do atendimento médico como exemplos de políticas cuja continuidade depende de recursos públicos. Na sua avaliação, a substituição progressiva dessas estruturas por mecanismos de atendimento privado aprofundaria as desigualdades de acesso à saúde.

Ela também questionou a apresentação de soluções tecnológicas, como a telemedicina, como alternativas capazes de compensar a redução da presença do Estado. Embora reconheça a utilização de novas ferramentas no atendimento, argumentou que elas não substituem os serviços presenciais necessários para diagnósticos, exames e tratamentos.

“A maior parte da população não tem plano de saúde”, lembrou, ao sustentar que qualquer mudança no financiamento do SUS deve considerar as condições materiais das famílias brasileiras.

Outro aspecto destacado por Skinner foi a relação entre o programa econômico e a flexibilização dos direitos trabalhistas. Segundo a professora, a defesa da liberdade de negociação entre empregados e empregadores desconsidera a desigualdade de poder existente nessa relação.

Ela argumentou que o trabalhador, especialmente aquele que depende do salário para sua sobrevivência, não dispõe das mesmas condições de negociação que o empregador. Dessa forma, a retirada de garantias legais poderia resultar na imposição de condições de trabalho desfavoráveis, mesmo quando apresentadas como acordos voluntários.

“Com a palavra liberdade, que é uma coisa muito sedutora, ele diz para o trabalhador: ‘Você vai ter liberdade de negociar’. Não existe. É a liberdade da formiga conversar com o elefante”, comparou.

Para a economista, a legislação trabalhista existe justamente para estabelecer limites a essa desigualdade e assegurar direitos que não dependam exclusivamente da negociação individual.

Skinner relacionou essa discussão ao papel da Constituição de 1988 na consolidação de direitos sociais. Segundo ela, as garantias constitucionais representam o resultado de disputas políticas e mobilizações de trabalhadores ao longo da história brasileira, e não concessões espontâneas dos governos ou dos empregadores.

A professora advertiu que a redução do papel do Estado, combinada à flexibilização trabalhista e à privatização dos serviços públicos, poderia alterar as bases desse sistema de proteção.

Ao concluir sua análise, Marta Skinner afirmou que a população precisa conhecer as consequências das propostas econômicas antes de decidir seu voto. Para ela, o debate eleitoral não deve se limitar às promessas de eficiência administrativa ou equilíbrio fiscal, mas precisa esclarecer quais direitos, serviços e políticas seriam afetados.

“Todos esses direitos são luta política. É o 13º, o direito a férias, a licença-maternidade, o abono de férias”, afirmou.

Na avaliação da economista, o programa de Flávio Bolsonaro representa uma tentativa de reorganizar a economia brasileira em favor da redução das responsabilidades sociais do Estado, transferindo à iniciativa privada atividades e serviços assegurados à população. É nesse sentido que Skinner considera que sua implementação poderia comprometer o modelo de país estabelecido pela Constituição de 1988.

“É a tentativa de destruir a Constituição e destruir tudo que se conquistou em termos de direitos sociais”, concluiu.

Fonte: Brasil 247