Malha Paulista conclui 12 de 83 obras e ANTT abre apuração sobre atrasos nos investimentos
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – A Rumo concluiu 12 das 83 obrigações de investimento previstas para os cinco primeiros anos da renovação antecipada da Malha Paulista, segundo documento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O descumprimento dos compromissos levou a agência a abrir uma apuração e conceder à concessionária 30 dias para apresentar novas justificativas e documentação técnica, informa reportagem da Agência inFRA.
A Superintendência de Transporte Ferroviário instaurou o Procedimento de Averiguações Preliminares (PAP) na terça-feira (22), com foco nas obrigações do quinto ano. A ANTT considerou insuficientes as explicações já apresentadas pela empresa e advertiu que a persistência das pendências poderá resultar em consequências contratuais, inclusive a caducidade da concessão.
Essa possibilidade não corresponde a uma decisão de encerrar o contrato. A medida depende de outras etapas administrativas, e a agência afirmou que o caso permanece sob avaliação técnica.
Em nota, a ANTT declarou que “as análises técnicas ainda estão em curso e não há decisão conclusiva da agência. Eventuais medidas somente serão adotadas após a conclusão dessas análises, com observância dos procedimentos legais, do contraditório e da ampla defesa”.
O levantamento aponta pendências em todos os cinco anos examinados. Das 53 obras previstas para os quatro primeiros anos, oito foram concluídas. Entre as 30 obrigações do quinto ano, quatro foram entregues. Há compromissos do primeiro ano que continuam sem conclusão.
O contrato renegociado prevê a possibilidade de caducidade diante do descumprimento do plano de investimentos por três anos consecutivos ou em três dos cinco anos de execução, entre as hipóteses mencionadas no documento.
A Rumo sustenta que parte das pendências poderá ser resolvida com o reconhecimento de obras concluídas e a adequação dos cronogramas. Em resposta à Agência iNFRA, a companhia informou que apresentará os esclarecimentos solicitados e tratou o procedimento como parte do acompanhamento anual realizado pelo regulador.
“A companhia apresentará, no prazo concedido, as justificativas e a documentação técnica relativas aos investimentos apontados no PAP do Ano 5 da Malha Paulista e mantém diálogo com a Agência para esclarecer os fatos e equacionar eventuais pendências contratuais”, afirmou.
A empresa também informou que submeteu à ANTT os Planos de Cura e Saneamento dos anos 1 a 4. Esses instrumentos incluem justificativas técnicas, propostas de alteração de prazos e escopos e pedidos de reconhecimento de entregas.
Segundo a concessionária, o desenvolvimento dos projetos de engenharia pode revelar diferenças entre as soluções previstas no contrato e as condições encontradas nas obras. A empresa cita a Portaria SUFER nº 13/2024 como fundamento para os mecanismos de adequação e regularização das obrigações.
A avaliação preliminar da ANTT, porém, indica que considerar o plano apresentado não alteraria substancialmente o quadro de descumprimento.
A renovação antecipada da Malha Paulista foi assinada em 2020, com extensão contratual de 30 anos e previsão de aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos. Desse total, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam destinados à ampliação da malha. O contrato anterior venceria em 2028.
Em 2022, a Rumo pediu a revisão das condições pactuadas. A companhia alegou que os efeitos da pandemia de Covid-19 e problemas como a defasagem de projetos impediriam o cumprimento do cronograma original.
A negociação chegou à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo de 2023 concedeu dois anos adicionais para o cumprimento de obrigações e permitiu retirar ou substituir determinadas obras. O prazo para as últimas entregas ficou em 2028.
Segundo apuração da Agência iNFRA, a avaliação interna na ANTT é que será difícil concluir os projetos até essa data, pois há intervenções de grande porte ainda não iniciadas.
A Malha Paulista integra o corredor ferroviário que conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos, em articulação com a Malha Norte, também operada pela Rumo. A ligação está entre as principais rotas de escoamento da soja produzida na região.
Fonte: Brasil 247
